MPPB investiga acidente envolvendo veículo escolar da Prefeitura de Pilões.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) realiza, em parceria
com o Detran, vistorias semestrais nos veículos que fazem o transporte escolar
nos municípios paraibanos. O objetivo é garantir o cumprimento das normas de
segurança do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e evitar situações como a
ocorrida nesta terça-feira (1/04), quando um ônibus escolar da Prefeitura de
Pilões se envolveu em acidente na PB 077, deixando muitos alunos feridos e
provocando a morte de dois adolescentes. O caso está sendo investigado pela 2ª
promotora de Justiça de Guarabira, em substituição, Ivete Arruda, com o auxílio
do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa da Criança e
do Adolescente e da Educação (CAO CAE).
No mesmo dia do acidente, a promotora de Justiça, Ivete
Arruda, instaurou a Notícia de Fato 065.2025.000773 e determinou diligências
para apurar as circunstâncias do acidente e adotar as providências para
eventuais responsabilizações dos gestores. Dentre as medidas adotadas está a
expedição de ofício à Secretaria de Educação de Pilões, solicitando informações
sobre o cadastro do veículo acidentado, a identificação do condutor e
informações sobre sua habilitação, sobre o contrato de prestação de serviço, a
relação dos alunos que faziam uso do transporte ofertado e as providências já
adotadas em relação ao assunto.
Ela também oficiou a Prefeitura para informar as medidas
adotadas em relação ao acidente e solicitou à Ciretran de Guarabira a lista dos
veículos cadastrados, informações sobre a fiscalização de veículos escolares no
município de Pilões e sobre o ônibus envolvido no acidente. A promotora
requereu ainda à autoridade policial cópia do inquérito policial instaurado
para investigar o acidente.
Termo de Cooperação
Conforme explicou a coordenadora do CAO CAE, a promotora de
Justiça Fábia Cristina Dantas, o MPPB celebrou Termo de Cooperação Técnica,
desde 2013, com órgãos como o Detran, Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB),
Inmetro, DER e polícias Militar e Rodoviária Federal para operacionalizar e
intensificar vistorias no transporte escolar dos 223 municípios paraibanos,
como determina o artigo 136 do CTB.
Há mais de dez anos, as inspeções passaram a ser feitas, de
acordo com um cronograma elaborado pelo Detran e enviado ao CAO CAE/MPPB. “Esse
cronograma é encaminhado com antecedência pelo Centro de Apoio a todas as
promotorias de Justiça com atribuição na educação. Os promotores notificam os
gestores e os secretários de educação para o encaminhamento de todos os
veículos de transporte escolar, sejam eles próprios ou contratados ou alocados,
à vistoria do Detran", detalhou.
Nas inspeções, são verificados se os veículos apresentam os
itens de segurança e se os condutores atendem às exigências legais (ser maior
de 21 anos de idade, ter habilitação na categoria D, não ter praticado
infrações de trânsito graves nos últimos 12 meses e ter feito curso específico
para conduzir escolares). “É uma parceria articulada entre os órgãos de
fiscalização, a fim de que os veículos sejam autorizados a circularem pelas
vias, havendo a identificação dos veículos aprovados por um selo expedido pelo
Detran e ‘colado’ no veículo. Além das vistorias, são realizadas operações
repressivas”, explicou Fábia.
Responsabilização dos gestores
Segundo a promotora de Justiça, é uma obrigação legal dos
gestores municipais encaminhar os veículos do transporte escolar para as
vistorias, sob pena de responderem por ato de improbidade administrativa e de
serem responsabilizados, em caso de acidentes. “É obrigatório o encaminhamento
de todos os veículos de transporte escolar para vistorias. Infelizmente, muitos
gestores deixam de encaminhar os veículos, mesmo notificados para tanto, sendo
necessário atuação posterior do Ministério Público com a interposição de ações
civis públicas para a regularização dos veículos e apuração da omissão dos
gestores. O MPPB faz um alerta aos gestores públicos, responsáveis legais pelo
encaminhamento dos veículos, para o comparecimento às vistorias, buscando-se
minimizar os riscos para crianças e adolescentes e evitar essa triste situação
que ocorreu em Pilões”, disse a promotora de Justiça.
Ascom MPPB
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