Prefeitos da Paraíba devem preencher questionários do IEGM até final de maio.
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) emitiu um comunicado
formal aos prefeitos municipais sobre a necessidade de cumprimento da Resolução
Normativa RN-TC nº 04/2016, que estabelece o Índice de Efetividade da Gestão
Municipal (IEGM). A medida visa avaliar a qualidade da gestão pública e o uso
dos recursos financeiros municipais no estado.
O IEGM é um indicador anual utilizado para mensurar a
efetividade da administração pública nos municípios, considerando sete
dimensões do orçamento público, como a transparência, a gestão fiscal e a
eficiência dos serviços prestados à população. Por meio desse índice, o TCE-PB
busca oferecer um panorama claro sobre os investimentos e gastos realizados
pelos municípios da Paraíba, além de avaliar a execução das políticas públicas
implementadas pelas prefeituras.
O presidente do TCE-PB, Conselheiro Fábio Nogueira, ressaltou
a relevância do IEGM como um instrumento de transparência e eficiência da
gestão pública, que contribui para a melhoria contínua dos serviços oferecidos
aos cidadãos paraibanos. “O cumprimento da norma fortalece a governança
municipal e assegura uma administração pública mais transparente e eficaz para
toda a população”, destacou.
Este ano, a coleta de dados para o IEGM 2025, referente ao
exercício de 2024, será realizada por meio de questionários disponibilizados
aos gestores municipais. O preenchimento desses formulários é imprescindível
para a atualização do índice e a análise da qualidade da gestão pública em cada
município.
Os questionários estarão disponíveis a partir desta
quarta-feira (02/04) e deverão ser preenchidos e enviados até 30 de maio de
2025. Os prefeitos e gestores municipais terão acesso aos 7 questionários, que
serão enviados por e-mail, juntamente com dois manuais de orientação: o “Manual
de Orientação – IEGM TCE PB” e o “Manual IEGM 2025 – Questionários”. Além
disso, todos os materiais estarão acessíveis no site oficial do TCE-PB. Link do
Manual: https://tce.pb.gov.br/publicacoes/cartilhas-manuais-e-orientacoes/
A entrega do formulário preenchido é essencial para a
continuidade da avaliação da gestão pública, e o TCE-PB reforça a importância
do cumprimento do prazo para evitar qualquer tipo de penalidade ou
irregularidade.
Em caso de dúvidas, os prefeitos podem entrar em contato
diretamente com o TCE-PB pelo e-mail destinado ao IEGM: iegm@tce.pb.gov.br.
Ascom/TCE-PB
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