Presidente do TCE-PB recebe em audiência representantes do Sindicato dos Enfermeiros da Paraíba.
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB),
conselheiro Fábio Nogueira, recebeu na manhã desta terça-feira (01)
representantes do Sindicato dos Enfermeiros no Estado da Paraíba (SINDEP), que
formalizaram um pedido de fiscalização ao Tribunal. O ofício, assinado pela
presidente da entidade, Milca Rodrigues do Rego, solicita a verificação da
correta aplicação dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde aos
municípios paraibanos, com o objetivo de assegurar o cumprimento da Lei
14.434/22 e da Emenda Constitucional 127/2022, que garantem o piso salarial
para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
Fábio Nogueira, que esteve acompanhado do diretor de
Auditoria e Fiscalização, Eduardo Albuquerque, afirmou que o TCE-PB irá estudar
e avaliar com atenção a demanda apresentada. O presidente do Tribunal relembrou
que a Corte já fiscaliza outras áreas, como o cumprimento do piso salarial dos
professores na Paraíba, e que essa questão será tratada com a mesma seriedade.
Durante a audiência, o SINDEP expressou sua preocupação com a
utilização dos valores destinados ao cumprimento do piso salarial da categoria,
destacando diversas irregularidades nos municípios. Entre os principais pontos
levantados, estão a realização de descontos previdenciários indevidos, falta de
transparência nos pagamentos aos profissionais de enfermagem, retirada de
gratificações, pagamentos não realizados mesmo com os repasses federais já
efetuados, além da ausência de prestação de contas.
Milca Rodrigues do Rego, presidente do SINDEP, estava
acompanhada da diretora Renata Dantas da Cunha Alencar e do advogado Lucas
Gonçalves Bonifácio.
Ascom/TCE-PB
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