TCE-PB mobiliza gestores para 4º ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública.
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) iniciou os
preparativos para o quarto ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública
(PNTP), que será oficialmente lançado no próximo dia 22 de abril. A iniciativa,
conduzida nacionalmente pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do
Brasil (Atricon), tem como objetivo aferir o grau de transparência dos entes
governamentais por meio de critérios padronizados.
Em ofício circular encaminhado a todos os gestores e
controladores internos da administração pública estadual e municipal, o
presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, destacou a importância da
transparência como direito fundamental, amparado no artigo 5º da Constituição
Federal e regulamentado pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
De acordo com o documento, os portais de transparência dos
poderes e órgãos da administração direta e indireta serão avaliados por meio do
Sistema AVALIA, ferramenta que permitirá a mensuração da conformidade dos sites
institucionais às exigências do PNTP. Cada ente deverá indicar um responsável
pelo acesso ao sistema, sendo obrigatoriamente um integrante do quadro
funcional, preferencialmente o titular do controle interno.
O TCE-PB reforça que os critérios de avaliação, a metodologia
de pontuação e a sistemática de certificação dos portais já estão disponíveis
na cartilha “Orientações para Cidadãos, Gestores Públicos e Tribunais de
Contas”, publicada no site oficial da Corte. O material pode ser acessado no
endereço: https://tce.pb.gov.br/publicacoes/cartilhas-manuais-e-orientacoes.
A adesão ao programa é mais um passo na consolidação da
cultura da transparência na administração pública, assegurando à sociedade o
direito de acesso claro, simples e objetivo às informações de interesse
coletivo. “Nosso compromisso é tornar o controle social cada vez mais acessível
e efetivo”, afirmou o conselheiro-presidente Fábio Nogueira.
Fonte: Ascom/TCE-PB
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