Tribunal de Contas da Paraíba lança Pacto Paraibano pela Primeira Infância no dia 28 de abril.
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), com o objetivo de
fortalecer as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento infantil, lançará
no dia 28 de abril, o Pacto Paraibano pela Primeira Infância, uma iniciativa
que visa promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos no
estado. O evento acontecerá no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções,
em João Pessoa.
O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, disse que
o Pacto Paraibano pela Primeira Infância é um compromisso entre diversas
instituições, com o objetivo de fortalecer a governança, aprimorar a gestão de
recursos e ampliar e qualificar os serviços das políticas públicas voltadas
para a primeira infância.
Além do Tribunal de Contas da Paraíba, o Pacto vai contar com
a adesão do Governo do Estado, das Prefeituras paraibanos, Tribunal de Justiça,
Ministério Público, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa, TCU,
Universidades, OAB-PB, , UNICEF, Instituições federais e privadas também estão
sendo convidadas a participar e apoiar a iniciativa.
O evento de lançamento oficial do Pacto contará com palestras
sobre políticas públicas de melhorias pela primeira infância e apresentação da
Matriz de Planejamento da Auditoria Operacional na Política pela Primeira
Infância realizada pelo TCE-PB.
Para esse momento, estão sendo convocadas as 223 Prefeituras
Municipais. A ideia é mobilizar os atores envolvidos, priorizar a gestão
eficiente dos recursos destinados a essas políticas e disseminar boas práticas
e conhecimentos sobre essa fase da vida.
De acordo com o presidente Fábio Nogueira, “a união de
esforços entre os diversos atores sociais é essencial para a efetivação dos
direitos da primeira infância e para o seu desenvolvimento integral, garantindo
que cada criança paraibana tenha a oportunidade de alcançar seu pleno
potencial”, destacou.
Assinatura do Pacto – O documento estabelece diretrizes e ações prioritárias para
fortalecer políticas públicas voltadas à primeira infância em todo o estado.
Entre os principais compromissos assumidos, destacam-se: o cumprimento da
Política Nacional Integrada de Primeira Infância e a destinação de recursos
específicos nos orçamentos públicos; o combate à fome infantil e fortalecimento
da alimentação escolar na Educação Infantil; a criação de políticas
intersetoriais envolvendo educação, saúde e assistência social para garantir o
desenvolvimento pleno das crianças; o direito ao brincar, com a requalificação
de espaços públicos para atividades infantis; atenção à saúde materna e
infantil, assegurando atendimento de qualidade no pré-natal, parto e puerpério;
a Proteção contra violência e abuso infantil, com a ampliação de canais de
denúncia e programas de acolhimento; e a garantia do registro civil de
nascimento e incentivo à paternidade responsável.
Com esse pacto, a Paraíba reafirma seu compromisso com a
promoção de políticas públicas eficazes para a primeira infância, assegurando
direitos fundamentais e criando condições para o pleno desenvolvimento das
novas gerações.
As inscrições para participar do evento já estão
abertas.
Link: https://doity.com.br/lancamento-do-pacto-paraibano-pela-primeira-infancia-lote1
Confira a programação do evento de lançamento. https://images2.imgbox.com/1c/9d/se8UR9Uc_o.jpg
Ascom/TCE-PB
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