Prazo para regularizar situação eleitoral termina no dia 19 deste mês. Regularização evita cancelamento de documento do eleitor.
Os eleitores de todo o país que estão com pendências com a
Justiça Eleitoral têm até o dia 19 de maio para regularizar sua situação e
evitar o cancelamento do título eleitoral.
O prazo vale para quem não votou por três turnos
consecutivos, não justificou a ausência na votação e não pagou as multas por
ter deixado de votar.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de
5,3 milhões eleitores estão nessa situação.
Caso as pendências não sejam regularizadas, o título de
eleitor será cancelado pela Justiça Eleitoral. A medida pode levar ainda a
outras restrições, como não conseguir tirar passaporte ou carteira de
identidade, renovar matrícula em instituição pública de ensino e tomar posse em
cargo público após ser aprovado em concurso.
Como regularizar
O serviço de regularização é feito presencialmente nos
cartórios eleitorais, pelo site da Justiça Eleitoral na internet ou pelo
aplicativo e-Título. Para saber se está
na lista de pessoas que podem ter o título cancelado, o cidadão deve clicar no
menu "Consultar a situação eleitoral".
Em seguida, as multas eleitorais pela ausência nas votações
devem ser pagas por meio de boleto, Pix ou cartão. O processamento do pedido de
regularização pode ser acompanhado eletronicamente.
O cancelamento não vale para menores de 18 anos e maiores de
70 anos. Nesses casos, o voto é facultativo.
Agência Brasil
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