Moraes converte prisão de Carla Zambelli de preventiva para definitiva.
Com isso, deputada perde o mandato; MJ deverá providenciar
extradição
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de
Moraes determinou neste sábado (7) que a deputada federal Carla Zambelli
(PL-SP) comece a cumprir, de forma definitiva, a pena de 10 anos de prisão pela
invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro converteu,
de preventiva para definitiva, a prisão da parlamentar.
Moraes também notificou a perda de mandato da deputada. O
magistrado determinou que o STF envie à Câmara dos Deputados a documentação do
julgamento, para que a Mesa Diretora da Casa declare a extinção do mandato de
Zambelli.
Na decisão, publicada na tarde deste sábado, o ministro
ordenou ainda que a Secretaria Judiciária do STF encaminhe ao Ministério da
Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para pedir a extradição
da deputada.
Na sexta-feira (6), a Primeira Turma do STF, por unanimidade,
formou maioria para manter a condenação da parlamentar e do hacker Walter
Delgatti Netto.
A decisão de Moraes, na prática, reforça o trânsito em
julgado (quando não cabem mais recursos) da condenação de Zambelli, que buscava
recorrer da sentença de 10 anos de prisão, inelegibilidade e pagamento de multa
de R$ 2 milhões. Com a decisão, o cumprimento de pena fica imediatamente
certificado, sem a necessidade de esperar a publicação do acórdão (decisão
colegiada) sobre o caso.
Condenação
Há quase um mês, a Primeira Turma do STF condenou, por
unanimidade, Zambelli a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR),
Zambelli foi a autora intelectual da invasão e procurou Delgatti para executar
o crime, com objetivo de inserir nos sistemas do CNJ um mandado de prisão falso
e em aberto contra Moraes, entre outras manipulações ilegais.
O PGR relacionou os crimes à incitação de atos
antidemocráticos e escreveu que eles foram cometidos visando a obtenção de
“vantagem midiática e política” e “com o fim de prejudicar a credibilidade e o
regular funcionamento do Poder Judiciário”.
Na ocasião, todos os ministros da Primeira Turma seguiram o
voto do relator, Moraes, que considerou Zambelli e Delgatti culpados pela
prática dos crimes de invasão de dispositivos informáticos e falsidade
ideológica.
Porte de arma
Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em
agosto de 2023, ela virou ré no Supremo pelo episódio em que sacou uma arma de
fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das
eleições de 2022.
A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem
provocações durante ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
Até o momento, o Supremo registrou placar de 6 votos a 0 para
condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No
entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do
julgamento.
Fuga
Duas semanas após ser condenada a 10 anos de prisão, a
deputada deixou o Brasil para fixar residência na Europa.
Em entrevista na terça-feira (3), ela evitou revelar em que
país estava, limitando-se a dizer que escolheu a Europa por já ter cidadania
italiana e, por isso, não poder ser mandada de volta ao Brasil.
Zambelli foi incluída na lista de procurados pela Interpol,
agência internacional que facilita a cooperação entre polícias de diferentes
países, e pode ser presa fora do Brasil.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
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