PF prende mais dois suspeitos de participar de fraude no INSS. Mandados judiciais foram cumpridos em municípios de Sergipe.
Policiais federais prenderam, nesta terça-feira (17), em
Sergipe, mais duas pessoas suspeitas de participação no esquema de descontos
ilegais em benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS).
Um dos investigados foi detido em Aracaju. O outro, em
Umbaúba, a cerca de 100 quilômetros da capital sergipana. Os dois estão detidos
temporariamente na superintendência da Polícia Federal (PF), para onde foram
levados para prestar depoimento. Como a investigação está em segredo de
justiça, seus nomes não foram divulgados.
Além das prisões, a PF cumpriu cinco mandados de busca e
apreensão expedidos pela 3ª Vara Federal de Sergipe, que autorizou os agentes a
apreenderem documentos e equipamentos em imóveis residenciais e comerciais de
Aracaju, Umbaúba e também de Cristianópolis, cidade vizinha a Umbaúba.
Segundo a PF, foram apreendidos com os investigados cerca de
R$ 35 mil em dinheiro e R$ 68 mil em cheques. A Justiça Federal também
determinou o sequestro de cinco imóveis que, juntos, valem aproximadamente R$
12 milhões.
Em nota, a PF informou que a ação desta terça-feira busca
recuperar bens e avançar nas investigações sobre os descontos indevidos
aplicados em benefícios do INSS, “com foco na recomposição do erário e na
responsabilização dos autores”.
Esquema fraudulento
O golpe nos aposentados do INSS foi revelado no dia 23 de
abril deste ano, quando a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram
a Operação Sem Desconto, aprofundando as investigações sobre o esquema
fraudulento de descontos de mensalidades associativas não autorizados que lesou
milhões de aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social.
Na ocasião, foram cumpridos seis mandados judiciais de prisão
temporária e 211 de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens no
valor de mais de R$ 1 bilhão nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Distrito
Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco,
Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados,
pensionistas ou pessoas de determinada categoria profissional pagam
periodicamente para integrar uma associação, sindicato ou entidade de classe.
O desconto em folha a favor das entidades autorizadas a
oferecer a facilidade está previsto na Lei dos Benefícios da Previdência
Social, em vigor desde 1991. A primeira organização a aderir à modalidade de
cobrança começou a receber os valores deduzidos dos benefícios de seus filiados
em 1994. A partir daí, a quantidade de organizações autorizadas a oferecer o
desconto em folha, bem como os valores movimentados, aumentou ano após ano.
Dados do INSS e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam
que, em 2016, o total nacional de descontos chegou a R$ 413 milhões. Em 2024,
esse valor superou a casa do bilhão: R$ 2,8 bilhões. Contudo, nem o próprio
INSS sabe estimar quanto desse dinheiro foi descontado ilegalmente.
Até esta terça-feira, mais de 3,38 milhões de beneficiários
da Previdência Social consultaram o Instituto sobre valores descontados de seus
benefícios em favor de 43 entidades. Destes, pouco mais de 3,29 milhões (ou
97,3% do total) afirmaram não ter autorizado as deduções.
Conforme a Agência Brasil noticiou, já em 2024, a CGU apontou
a fragilidade dos mecanismos de controle adotados pelo INSS "no âmbito do
processamento dos descontos associativos” e recomendou que o instituto deixasse
de efetuar a cobrança em favor das entidades civis, diretamente das
aposentadorias e pensões pagas a seus beneficiários.
Agência Brasil
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