Governo libera R$ 20,6 bi do Orçamento de 2025. Liberações por órgãos serão detalhados no próximo dia 30.
Imagem ilustrativa - Reprodução/Redes Sociais
Com a manutenção parcial do decreto que elevou o Imposto
sobre Operações Financeiras (IOF), o Orçamento de 2025 terá R$ 20,6 bilhões
liberados, informaram há pouco os Ministérios da Fazenda e do Planejamento. O
valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas,
documento enviado ao Congresso a cada dois meses que orienta a execução do
Orçamento.
Em maio, o governo tinha congelado R$ 31,3 bilhões do
Orçamento. Com a decisão, o volume de recursos congelados cai para R$ 10,6
bilhões.
Todo o dinheiro liberado vem das verbas que estavam
contingenciadas, bloqueadas temporariamente para cumprir a meta de resultado
primário. Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estabeleça
meta de resultado primário zero (nem déficit nem superávit), a equipe econômica
considerou o limite inferior de tolerância, que permite déficit de R$ 31
bilhões para este ano.
Apesar de liberar os recursos, o governo bloqueou R$ 100
milhões de gastos discricionários (não obrigatórios) para cumprir o limite de
gastos do arcabouço fiscal, que prevê crescimento dos gastos até 2,5% acima da
inflação para este ano. O volume de recursos bloqueados no Orçamento aumentou
de R$ 10,6 bilhões para R$ 10,7 bilhões.
A liberação dos R$ 10 bilhões por órgãos e ministérios será
detalhada no próximo dia 30, quando o governo publicar um decreto presidencial
com os limites de empenho (autorização de gastos).
Resultado primário
Para justificar o descontingenciamento, o relatório elevou em
R$ 27,1 bilhões a previsão de receitas líquidas (receitas federais, descontadas
as transferências obrigatórias para estados e municípios). A previsão de gastos
subiu R$ 5 bilhões.
Com a combinação da elevação de receitas e de despesas, a
estimativa de déficit primário em 2025 caiu de R$ 97 bilhões para R$ 74,1
bilhões. Esse valor considera gastos fora do arcabouço fiscal, como precatórios
e créditos extraordinários. Ao considerar apenas as despesas dentro do
arcabouço fiscal, a previsão de déficit primário cai de R$ 51,7 bilhões para R$
26,3 bilhões.
O déficit primário representa o resultado negativo das contas
do governo sem os juros da dívida pública.
IOF e receitas
Em maio, o governo tinha congelado R$ 31,3 bilhões. Sem o
decreto do IOF, o governo teria de congelar mais R$ 20,5 bilhões, elevando a
retenção de gastos discricionários para R$ 51,8 bilhões. O congelamento desse
montante ameaçaria o funcionamento da máquina pública.
Após sucessivas desidratações e uma decisão do ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o governo reduziu para R$
11,55 bilhões a previsão de arrecadação com o decreto do IOF neste ano. A
previsão de receitas líquidas, no entanto, subiu R$ 27,1 bilhões e permitiu a
reversão completa do contingenciamento anunciado em maio.
Em relação à elevação de receitas, a maior parte R$ 17,9
bilhões, vem da elevação da previsão de royalties neste ano, que inclui a
aprovação do projeto de lei que autoriza R$ 15 bilhões de leilões adicionais do
petróleo na camada pré-sal. Em seguida, vêm R$ 2,4 bilhões da elevação de
estimativas de arrecadação da Receita Federal, associada à elevação de R$ 12,2
bilhões em receitas do Imposto de Renda, descontada a desidratação de R$ 10,2
bilhões do decreto original do IOF.
Em relação ao Imposto de Renda, as estimativas consideram a
medida provisória que eleva a arrecadação sobre investimentos de pessoas
físicas e jurídicas e pretende reforçar os cofres federais em R$ 10,5 bilhões.
Há ainda R$ 1,7 bilhão associado ao crescimento dos lucros.
Também contribuiu para a elevação da estimativa de receitas a
entrada de R$ 1,8 bilhão de contribuições para a Previdência Social, decorrente
da recuperação do emprego formal.
Agência Brasil
Nenhum comentário