Governo publica veto de Lula ao aumento no número de deputados.

Congresso havia aprovado aumentar de 513 para 531 as cadeiras na Câmara. Presidente entendeu que gasto extra não se justifica.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que aumentava de 513 para 531 o número de deputados federais. A decisão foi publicada o Diário Oficial da União desta quinta-feira (17).

A proposta havia sido aprovada pelo Congresso como forma de cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição das cadeiras da Câmara com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. A Constituição determina que a representação por estado seja proporcional à população — com o mínimo de 8 e o máximo de 70 deputados.

Para não reduzir o número de representantes de nenhum estado, o Congresso optou por ampliar o total de vagas. O texto, porém, gerou forte repercussão negativa e foi alvo de críticas por parte da opinião pública. Segundo pesquisa Quaest divulgada nesta quarta (16), 85% dos brasileiros são contra o aumento no número de deputados.

Na justificativa do veto, o governo argumentou que a proposta "não observou os princípios da eficiência e da responsabilidade fiscal" e que a ampliação geraria aumento de despesas com impacto no orçamento público.

Com o veto, a responsabilidade pela redistribuição das cadeiras na Câmara passa à Justiça Eleitoral, como previsto pela decisão do STF. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá fazer a nova divisão respeitando os limites constitucionais, sem alterar o número total de parlamentares.

A eventual derrubada do veto é considerada improvável por líderes partidários. Apesar de o texto ter obtido 270 votos na Câmara e 41 no Senado, o placar apertado e a repercussão negativa reduziram o apetite político por uma nova votação. Além disso, o próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre, teve que abrir mão da presidência da sessão para votar e garantir o quórum mínimo no Senado — o que não poderá se repetir em uma eventual votação de veto.

 

Por g1 — Brasília