Governo vai migrar 4 milhões de contratos para app do consignado CLT.
Trabalhador poderá escolher outro banco por meio do celular
Os trabalhadores com operações antigas de crédito consignado
poderão, em breve, fazer a portabilidade sem sair de casa, por meio do celular.
A partir desta quinta-feira (21) e até novembro, o Ministério
do Trabalho e Emprego (MTE) transferirá cerca de 4 milhões de contratos antigos
para a plataforma Crédito do Trabalhador, que fornece crédito com juros mais
baixos a trabalhadores com carteira assinada.
Os contratos antigos pertencem a funcionários que trabalham
ou trabalhavam em empresas que tinham parceria com bancos para oferecer
empréstimos com desconto das parcelas no salário.
No modelo antigo, as empresas privadas tinham de fazer
convênios com determinado banco para possibilitar o desconto na folha de
pagamento. O trabalhador CLT tinha a opção de pegar o crédito consignado apenas
na instituição com a qual o empregador assinou o convênio e compartilhou os
dados funcionais. Esse modelo será extinto em novembro.
Com o Programa Crédito do Trabalhador, mais de 70 bancos e
instituições financeiras poderão ter acesso ao perfil de trabalhadores com
carteira assinada através do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que
unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e
empregados de todo o país. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban),
o volume de crédito consignado privado poderá ultrapassar os R$ 120 bilhões
neste ano.
Desde junho, o trabalhador pode fazer a portabilidade de
operações antigas do crédito consignado privado, escolhendo a instituição
financeira que oferecer as melhores condições (como juros baixos e parcelas
reduzidas).
O processo, no entanto, só pode ser feito por meio do
aplicativo do banco ou nas agências bancárias.
A migração das operações antigas para a plataforma Crédito do
Trabalhador, disponível no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou na página
de mesmo nome na internet, será feita pela Dataprev, estatal contratada pelo
Ministério do Trabalho e Emprego para elaborar a plataforma.
Ampliação
Essa é a quarta etapa de ampliação da portabilidade da nova
linha de consignado para trabalhadores CLT. Em abril, o trabalhador podia
trocar dívidas caras por mais baratas dentro do mesmo banco. Em maio, começou a
valer a migração do consignado para CLT entre bancos diferentes.
Desde junho, o trabalhador que contratou a nova modalidade de
consignado privado poderá trocar de instituição financeira, escolhendo a que
oferecer juros mais baixos.
Nessa etapa, qualquer dívida de qualquer banco pode ser
migrada, inclusive as linhas do Crédito do Trabalhador contratadas desde março.
No entanto, o procedimento podia ser feito apenas nos aplicativos e nos sites
das mais de 70 instituições financeiras habilitadas no programa.
Também chamada de Consignado para CLT, a nova modalidade
emprestou, até o fim da semana passada, R$ 27,8 bilhões a 3.919.679
trabalhadores. Foram assinados 5.643.384 contratos, com juros médios de 3,58%
ao mês. Cerca de 60% das operações atendem a trabalhadores que ganham até
quatro salários mínimos.
Como funciona
No aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador
autoriza o compartilhamento de seus dados (como CPF, tempo de empresa e margem
disponível).
>Em até 24 horas, instituições financeiras enviam ofertas
de crédito;
>O trabalhador escolhe a melhor proposta, com juros
menores;
>As parcelas são descontadas diretamente na folha de
pagamento;
>Até 35% da renda mensal podem ser comprometidos com o
empréstimo.
Como pedir a portabilidade
>Verificar se o banco de destino oferece o novo consignado
para CLT;
>Pedir a portabilidade nos canais digitais da instituição
(site ou aplicativo);
>A partir de 21 de agosto, portabilidade também pode ser
pedida no aplicativo Carteira de Trabalho, com migração gradual até novembro;
>A nova instituição quita a dívida anterior e assume o
crédito automaticamente, com os juros e os prazos da nova linha.
Agência Brasil
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