Câmara aprova urgência para projeto de anistia a golpistas. Com decisão, relator será nomeado para definir alcance do texto.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta
quarta-feira (17), um requerimento de urgência em favor do Projeto de Lei (PL)
2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de
janeiro de 2023.
Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.
O resultado foi bastante comemorado por deputados a favor do
projeto. Antes do encerramento da votação, parlamentares contrários à proposta
gritaram palavras como "sem anistia".
A decisão de pautar a votação foi tomada pelo presidente da
Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários
ocorrida mais cedo.
Há dois anos e meio, golpistas apoiadores do ex-presidente
Jair Bolsonaro depredaram as sedes dos Três Poderes por não aceitarem a eleição
de Luiz Inácio Lula da Silva.
O requerimento de urgência acelera a tramitação da matéria,
dispensando e reduzindo formalidades regimentais e prazos. Com isso, o texto
poderá ser votado diretamente em plenário em qualquer momento sem precisar
passar pelas comissões.
Após anunciar o resultado, Motta afirmou que o país precisa
ser pacificado.
"O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar
o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro
construído em bases de diálogo e respeito. Há temas urgentes a frente e o país
precisa andar", disse.
Motta informou que designará um relator para o projeto nesta
quinta-feira (18), para que ele articule um texto substitutivo "que
encontre o apoio da maioria ampla da Casa".
Anistia
De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o
projeto concede anistia "aos participantes das manifestações
reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de
2022 e a data de entrada em vigor da lei".
Aliados de Bolsonaro defendem que a anistia alcance também o
ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos
de prisão, em julgamento concluído na semana passada.
Agência Brasil
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