Texto da PEC da Blindagem aprovado beneficia de suspeitos de desviar emendas a ligados ao 8/1.

PEC alcança dezenas de parlamentares, e boa parte deles votou a favor. São líderes, expoentes do Centrão e ex-ministro

Um levantamento no sistema do Supremo Tribunal Federal (STF) mostra que ao menos 25 deputados federais e senadores são alvos de investigações que tramitam na Corte e podem ser beneficiados pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que prevê aval prévio do Congresso para que seus integrantes sejam processados criminalmente. A lista inclui desde aliados do Palácio do Planalto, como o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-SP), como integrantes da oposição, incluindo o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A relação inclui ainda 14 nomes que votaram a favor da proposta, como os deputados Paulinho da Força (Solidariedade-SP), André Fernandes (PL-CE) e Luís Tibé (Avante-MG). A PEC ainda precisa de aval do Senado para entrar em vigor. Senadores, contudo, já indicaram resistência.

O número de parlamentares na mira de investigações, porém, vai além desses casos, uma vez que parte dos inquéritos tramita na Corte sob sigilo. Um ministro do STF ouvido pelo GLOBO estima em torno de 80 a quantidade de parlamentares que são alvo de investigações, sendo que cerca de 30 desses por suspeitas de desvios de emendas. Essas apurações estão sob responsabilidade de ao menos sete ministros: Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Corrupção e golpismo

As apurações na Corte envolvem desde suspeitas de desvio de emendas parlamentares até possível participação nos atos golpistas do 8 de janeiro, além de corrupção e crimes contra a honra.

Uma das investigações de desvios de recursos de emendas parlamentares mais avançadas tem como alvo o deputado e ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho (União Brasil-MA), que deixou o cargo no governo em abril, após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A denúncia ainda não foi analisada pelo STF. Procurado, Juscelino não se manifestou. Em nota divulgada na época, ele declarou que “reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa”.

Em julho, o ministro Gilmar Mendes mandou a Polícia Federal abrir inquérito para apurar suspeitas envolvendo recursos enviados por José Guimarães e mais dois deputados, Eunício Oliveira (MDB-CE) — ex-presidente do Senado — e Yury do Paredão (MDB-CE). A investigação foi um desdobramento de outra apuração, envolvendo o deputado Júnior Mano (PSB-CE), alvo naquele mês de uma operação da PF.

Procurado, Guimarães afirmou não ter enviado emendas para os municípios que são mencionados como alvo dos desvios. Na época da abertura do inquérito, a assessoria de Eunício afirmou que o parlamentar “destina emendas para obras em dezenas de municípios cearenses, de forma transparente e de acordo com a legislação”. Na mesma ocasião, Yury do Paredão disse, via assessoria, que “o fato de todos os recursos estarem disponíveis no Portal da Transferência da Câmara dos Deputados demonstra a seriedade e a responsabilidade com que o deputado conduz suas ações”.

Quando foi alvo da operação, Júnior Mano, por sua vez, negou irregularidades e afirmou que não tem “participação em processos licitatórios, ordenação de despesas ou fiscalização de contratos administrativos”, disse.

Já Eduardo Bolsonaro foi indiciado pela PF por sua atuação para pressionar o governo de Donald Trump a sancionar autoridades brasileiras. Após o indiciamento, Eduardo afirmou que sua atuação no exterior “jamais teve como objetivo interferir em qualquer processo em curso no Brasil”.

Já Marcos do Val (Podemos-ES) também foi indiciado pela PF, em uma investigação sobre obstrução de investigação de organização criminosa e incitação ao crime. Os casos serão analisados pela PGR.

Dois deputados são alvos de inquéritos pela suspeita de incitação do 8 de janeiro. A PF apontou que André Fernandes (PL-CE) incitou os atos ao divulgar a manifestação e ao publicar uma foto do armário do ministro Alexandre de Moraes vandalizado. A PGR, contudo, pediu o arquivamento, mas ainda não houve decisão. Em depoimento, Fernandes afirmou que não concordava com os atos.

Ainda há os casos de crimes contra a honra. No ano passado, a Primeira Turma do STF aceitou uma denúncia da PGR contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Ainda há um recurso pendente contra a decisão, e por isso uma ação penal não foi instaurada. Moro alegou que a declaração que baseou a representação contra ele, sobre “comprar habeas corpus” do ministro, foi tirada de contexto.

Os deputados Nikolas Ferreira e Gilvan da Federal (PL-ES), por sua vez, foram denunciados por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ambos por chamá-lo de “ladrão”. Os dois alegam que suas falam estão protegidas pela imunidade parlamentar, e as acusações ainda não foram analisadas.

Dois deputados já condenados pelo STF enfrentam novas investigações: Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Carla Zambelli (PL-SP). O primeiro é investigado no caso da suposta estrutura paralela montada dentro da Abin, enquanto a segunda virou alvo de inquérito após fugir do Brasil.

O inquérito mais antigo contra um parlamentar é o de Luis Tibé (Avante-MG), aberto em 2013. Ele foi denunciado pela PGR em 2017, sob acusação de ter contratado como assessora parlamentar uma pessoa que, segundo as investigações, prestava serviços domésticos a ele. Até hoje, no entanto, a denúncia não foi analisada. Sua defesa solicitou a rejeição da denúncia.

Outro caso com a análise pendente na Corte envolve o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que é investigado desde 2018 por um suposto esquema de captação irregular de clientes para ações trabalhistas. A defesa alega inocência.

 

Por Daniel Gullino e Mariana Muniz — Brasília