MP instaura procedimento para apurar denúncia em Serra Branca.
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O Ministério Público da Paraíba, por meio do promotor de
Justiça de Serra Branca Aílton Nunes Melo Filho, instaurou procedimento para
apurar o possível uso indevido de bem público e desvio de finalidade de
equipamento cedido pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco
e do Parnaíba (Codevasf).
A Notícia de Fato nº 054.2025.000854 foi registrada nesta
terça-feira (14), após denúncia que circulou em redes sociais. Segundo a
publicação, um caminhão-pipa, originalmente destinado a ser um instrumento de
apoio à população em tempos de seca e para o abastecimento emergencial de
comunidades rurais, e que integraria a frota oficial da prefeitura de Serra
Branca, foi flagrado prestando serviço em uma propriedade privada de alto
padrão às margens da BR-230, em Gurinhém.
Para o promotor de Justiça Aílton Nunes, “os fatos narrados
reacendem o alerta sobre desvio de finalidade de equipamentos públicos e falta
de fiscalização na aplicação de recursos públicos, sugerindo a necessidade de
apuração de possíveis atos de improbidade administrativa”.
O Ministério Público solicita à prefeitura de Serra Branca
cópias do termo de cessão, doação ou convênio que comprove o repasse do
caminhão-pipa; do registro do veículo flagrado na propriedade particular; e do
registro de uso do caminhão referente aos últimos três meses, além da
manifestação formal do gestor sobre o assunto, justificando legalmente uma
autorização para serviço em local não destinado ao abastecimento emergencial de
comunidades rurais do município. Da Codevasf, o MP quer informações detalhadas
sobre a cessão do veículo à prefeitura, incluindo a finalidade específica e
condições de uso do equipamento, e se há previsão contratual que autorize o
empréstimo ou aluguel a terceiros.
A Notícia de Fato tem prazo de 30 dias, podendo ser
prorrogada uma vez, por até 90 dias. Ao fim do período, o promotor de Justiça
vai analisar os documentos e provas reunidos e decidir se tem elementos para
converter o procedimento em Inquérito Civil Público.
Ascom/MPPB
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