Pix Automático torna-se obrigatório a partir desta segunda. Nova modalidade substituirá débito automático e boletos.
Com a promessa de substituir
o débito automático e os boletos, o Pix automático torna-se obrigatório nesta
segunda-feira (13). Lançada em caráter opcional em junho, a extensão do Pix foi
desenvolvida para o usuário autorizar pagamentos periódicos a empresas e
prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEI). O cliente
autoriza uma única vez, com os débitos ocorrendo automaticamente na conta do
pagador.
A ferramenta pretende
beneficiar tanto empresas como consumidores. De acordo com o Banco Central
(BC), o débito automático beneficiará até 60 milhões de brasileiros sem cartão
de crédito.
Para as empresas, a nova
tecnologia facilitará a cobrança ao simplificar a adesão à cobrança automática.
Isso porque o débito automático exige convênios com cada um dos bancos, o que
na prática só era possível a grandes companhias. Com o Pix automático, bastará
a empresa ou o MEI pedir a adesão ao banco onde tem conta.
Como funciona
>Empresa envia pedido de
autorização de Pix automático a cliente
>No aplicativo do banco
ou instituição financeira, o cliente acessa a opção “Pix automático”
>Lê e aceita os termos da
operação
>Define a periodicidade
da cobrança, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação
>A partir da data
acordada, o sistema faz os débitos automaticamente
>Cobrança pode ser feita
24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados
>Usuário pode cancelar
autorização e ajustar valores e periodicidade a qualquer momento
Tipos de contas
O Pix automático só é válido
para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como
cobradores. O pagamento periódico entre pessoas físicas, como mesadas ou
salários de trabalhadores domésticos, é feito por outra modalidade, o Pix
agendado recorrente, serviço que os bancos devem oferecer obrigatoriamente
desde outubro de 2024.
Algumas contas pagas com Pix
automático
>Contas de consumo (luz,
água, telefone)
>Mensalidades escolares e
de academias
>Assinaturas digitais
(streaming, música, jornais)
>Clubes de assinatura e
serviços recorrentes
>Outros serviços com
cobrança periódica
Algumas empresas,
principalmente micro e pequenas empresas, usavam o Pix agendado recorrente para
cobranças periódicas. O Pix automático promete simplificar as operações de
cobrança.
No Pix agendado recorrente,
o pagador tinha de digitar a chave com a conta da empresa, o valor e a
periodicidade da cobrança, o que poderia levar a erros e divergências. No Pix automático,
o usuário receberá uma proposta de adesão, bastando confirmar a cobrança,
podendo ajustar valores e a frequência dos pagamentos.
Segurança
O Pix automático traz alguns
riscos de segurança. O principal são falsas empresas que enviam propostas de
cobrança que irão para contas de terceiros. Para minimizar o risco de golpes, o
BC editou, em junho, uma série de normas para as empresas que aderirem ao Pix
automático.
Bancos e instituições de
pagamentos deverão checar uma série de informações das empresas, divididas em
três eixos: dados cadastrais, compatibilidade entre a atividade econômica e o
serviço ofertado no Pix automático e histórico de relacionamento com o
participante. Para impedir fraudes por empresas recém-criadas, somente empresas
em atividade há mais de seis meses poderão oferecer a nova modalidade do Pix.
As regras de segurança que
os bancos deverão checar são as seguintes:
>Data de inscrição no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); situação cadastral dos sócios e
administradores no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e outras informações da
empresa
>Compatibilidade entre a
atividade econômica e o serviço oferecido para o Pix automático
>Quantidade de
funcionários, valor do capital social e faturamento
>Tempo de abertura da
conta e uso de outros meios de cobrança
>Frequência das
transações com o participante
Agência Brasil
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