ATENÇÃO: Tribunal de Justiça da Paraíba intensifica esforços no Mês Nacional do Júri.

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, ao longo de novembro, o Mês Nacional do Júri, uma ação voltada para garantir a razoável duração dos processos e a celeridade nos julgamentos de crimes dolosos contra a vida. A iniciativa foi instituída pela Portaria CNJ nº 69/2017 e atualizada pela Portaria n. 242/2025, consolidando o compromisso do Judiciário com a efetividade da Justiça criminal.

Na Paraíba, o Mapa do Tribunal do Júri revela que, até setembro de 2025, já haviam sido realizados 1.577 julgamentos. Os crimes mais recorrentes são homicídio qualificado (498 casos), homicídio simples (267) e feminicídio (61). Apesar dos avanços, o Estado ainda registra 4.770 ações penais pendentes de julgamento no Tribunal do Júri.

Nesta edição, o CNJ definiu como prioridades os processos envolvendo crimes dolosos contra a vida de mulheres, menores de 14 anos, casos com participação de policiais e ações antigas, com mais de cinco anos sem desfecho. O levantamento nacional aponta que mais de 91 mil ações estão nessa última categoria. No caso do feminicídio, já foram 4.254 julgamentos, mas ainda há 9.154 processos pendentes.

A juíza Aparecida Gadelha, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), ressaltou que o Tribunal vem desenvolvendo diversas ações em parceria com o CNJ no âmbito do Mapa Nacional do Júri, com o objetivo de fortalecer e agilizar o andamento dos processos. Segundo a magistrada, entre as medidas implementadas estão a análise de dados e correção de movimentações processuais, o levantamento de inquéritos pendentes e a articulação com o Ministério Público e forças policiais para viabilizar soluções efetivas.

O Tribunal também tem atuado para regularizar a tramitação de processos com instruções em andamento e publicou edital para formação de um grupo de apoio a magistrados que lidam com maior volume de processos do júri. "Trata-se na verdade de um esforço conjunto do CNJ, de todos os tribunais do país e de todos os juízes e juízas do Tribunal do Júri para que no mês de novembro ocorra a maior quantidade de julgamento desses processos", pontuou a magistrada.

 

Por Lenilson Guedes