INSS cria regra para devolver descontos indevidos a herdeiros de aposentados já falecidos; veja como pedir:

A medida atende casos ligados à fraude revelada pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano, Segundo o INSS, cerca de 800 mil pessoas que foram vítimas dessas cobranças já haviam falecido.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma norma que permite a devolução de descontos indevidos feitos em benefícios de aposentados e pensionistas que já morreram.

A medida atende casos ligados à fraude revelada pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano, que identificou cobranças irregulares feitas por entidades e associações por meio de filiações falsas.

Segundo o INSS, cerca de 800 mil pessoas — cerca de R$ 700 milhões — que foram vítimas dessas cobranças já haviam falecido quando o esquema veio à tona.

A partir desta quarta-feira, familiares poderão solicitar o ressarcimento dos valores.

Como será o pedido de devolução

O detalhamento do procedimento será publicado ainda nesta sexta-feira (14), mas o INSS já adiantou como funcionará o processo.

O pedido poderá ser feito tanto por pensionistas quanto por herdeiros, dependendo do tipo de benefício deixado pelo segurado.

1. Para pensionistas

No caso de benefícios que viraram pensão por morte:

O titular da pensão poderá pedir a devolução:

>pelo Meu INSS,

>pelo telefone 135,

>pelo PrevBarco,

>ou em agências dos Correios.

O valor será dividido entre todos os pensionistas do mesmo benefício.

2. Para herdeiros

No caso de benefícios de pessoas que não deixaram pensão:

1º passo — Reconhecimento como herdeiro

Antes de pedir a devolução, o INSS precisa confirmar a condição de herdeiro.

Para isso, no Meu INSS:

>Acesse “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;

>Clique em “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro”;

>Selecione “Pedir Análise”.

Será necessário enviar:

>Escritura pública ou alvará judicial autorizando a contestação no processo de ressarcimento;

>Documento de identificação;

>Comprovante de endereço.

>A Central 135 também pode orientar.

2º passo — Solicitar a devolução

Após o reconhecimento da condição de herdeiro, o pedido pode ser feito:

>pelo Meu INSS,

>pelo telefone 135,

>pelos Correios,

>ou pelo PrevBarco.

No Meu INSS:

>Entre em “Consultar Pedidos”;

>Localize o protocolo “Cadastrar Sucessor/Herdeiro – Descontos de Entidades Associativas”;

>Clique em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;

>Verifique os descontos, marque quais não foram autorizados e envie a declaração.

O que mostra o levantamento do INSS

98% dos beneficiários que responderam ao INSS afirmaram não reconhecer os descontos;

Desde abril, já foram devolvidos R$ 2,5 bilhões a 3,75 milhões de aposentados e pensionistas;

Na semana passada, o governo prorrogou até fevereiro de 2026 o prazo para contestação dos descontos indevidos.

 

Por Thiago Resende, TV Globo — Brasília