TRE-PB cassa mandatos do prefeito, vice e vereador de Cabedelo, na PB, e torna ex-prefeito inelegível.

Prefeito de Cabedelo André Coutinho (Avante) e a vice-prefeita Camila Holanda (PP). — Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu também pela manutenção da cassação da vice, Camila Hollanda, e do vereador Márcio Silva. Decisão mantém entendimento da Justiça Eleitoral em julho.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), em sessão ordinária, cassou o mandato do prefeito de Cabedelo, no Litoral da Paraíba, André Coutinho. As informações foram confirmadas pelo próprio tribunal ao g1. Também foram cassados os mandatos da vice dele, Camila Hollanda, e do vereador Márcio Silva.

De acordo com o tribunal, cinco integrantes da sessão votaram a favor da cassação, enquanto um foi contra. A cassação foi por conta de irregularidades devido ao processo eleitoral nas Eleições em 2024, sendo eles acusados de compra de votos com envolvimento de facções criminosas. O ex-prefeito de Vitor Hugo, também de Cabedelo, foi condenado a uma inelegibilidade por 8 anos.

Segundo a TV Cabo Branco, durante o julgamento foi protocolado um pedido de afastamento dos suspeitos dos cargos, no entanto, uma decisão sobre um afastamento imediato não foi divulgada. No pedido, houve também a indicação do presidente da Câmara Municipal de Cabedelo como prefeito interino após eventual afastamento.

A maioria do tribunal seguiu voto do relator Kéops de Vasconcelos, que argumentou no voto que "há provas suficientes para demonstrar que a chapa eleita tinha conhecimento da infiltração de criminosos na gestão municipal".

A Rede Paraíba entrou em contato com a defesa dos investigados, que não quis responder.

O julgamento analisou o caso no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apurou abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de votos durante o pleito de 2024.

Em junho desse ano, a Justiça Eleitoral havia cassado os mandatos do prefeito, da vice, Camila Holanda. Mas a ação julgada nesta segunda-feira aconteceu em relação ao recurso empetrado pela defesa dos suspeitos.

Entenda o caso

O Ministério Público Eleitoral (MPE), na denúncia que fez contra o prefeito, informou que constam a distribuição de cestas básicas, promessas de emprego atreladas à prefeitura e transferências via Pix a eleitores. Parte das evidências foi obtida nas operações "En Passant 1 e 2", deflagradas pela Polícia Federal.

A Polícia Federal na Paraíba cumpriu no dia 18 de outubro do ano passado três mandados de busca e apreensão em Cabedelo, com o objetivo de investigar a influência de um grupo criminoso no pleito do município da Grande João Pessoa. A investigação contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba.

Através de controle de território, os investigados teriam exercido influência no pleito eleitoral e são suspeitos de crimes como constituição de organização criminosa, uso de violência para coagir o voto, ameaça, lavagem de dinheiro e peculato.

No dia 19 de novembro do ano passado, cinco mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva foram cumpridos no município de Cabedelo. Estavam entre os alvos o prefeito Vitor Hugo e o prefeito eleito André Coutinho.

 

Por g1 PB