Moraes manda comunicar TSE sobre inelegibilidade de Bolsonaro.
Ministro determinou a
execução da pena do ex-presidente e demais réus
O ministro Alexandre de
Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25)
que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja comunicado que o ex-presidente
Jair Bolsonaro está inelegível em função da condenação a 27 anos e três meses
de prisão pela trama golpista.
Mais cedo, o ministro
determinou a execução da pena de Bolsonaro e dos demais réus condenados no
núcleo 1 da trama golpista.
"Oficie à presidência
do Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do art. 1º, I, 1. 10, da Lei
Complementar nº 135/2010, para fins de inelegibilidade do réu Jair Messias
Bolsonaro em virtude de decisão condenatória colegiada", afirmou.
Com a condenação, Bolsonaro
fica inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. De acordo com a atual redação
da norma, quem é condenado por decisão judicial colegiada fica impedido de
disputar as eleições pelo prazo de oito anos após o cumprimento da pena.
Dessa forma, o ex-presidente
está inelegível até 2060. Nesse pleito, Bolsonaro terá 105 anos. Atualmente,
ele tem 70.
Bolsonaro já está inelegível
até 2030 por ter sido condenado pelo TSE por abuso de poder político e
econômico.
A condenação ocorreu pela
reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada,
para atacar o sistema eletrônico de votação.
Agência Brasil
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