Sedap-PB alerta produtores rurais sobre atualização cadastral obrigatória das criações de animais.
Os criadores paraibanos
precisam ficar atentos para fazer a atualização cadastral dos animais junto à
Defesa Agropecuária, órgão ligado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento da
Agropecuária e da Pesca (Sedap-PB). O prazo neste segundo semestre foi ampliado
e termina no dia 19 de dezembro. São obrigados a fazer a renovação do cadastro
os criadores de bovinos, bubalinos (búfalos), equídeos, suínos, caprinos,
ovinos, aves, animais aquáticos e abelhas.
O produtor rural deve
procurar os escritórios das Unidades Locais de Sanidade Animal e Vegetal
(Ulsavs) da Defesa Agropecuária para fazer a atualização do cadastro. São 28
escritórios espalhados por todas as regiões da Paraíba. Há ainda a opção que é
procurar um dos 167 Escritórios de Atendimento à Comunidade (EAC) do órgão,
mantidos por meio de parceria do Governo da Paraíba com as prefeituras. O prazo
começou no último dia 1º de novembro.
De acordo com o secretário
da Sedap-PB, Joaquim Hugo Vieira, o produtor rural é obrigado a fazer a
atualização a cada semestre. “É através do cadastro atualizado das criações que
se garante a sanidade dos rebanhos, a rastreabilidade da produção e o
fortalecimento da pecuária em nosso estado”. Ele pede para que os criadores
façam o procedimento o mais rápido possível, para evitar contratempo no final
do prazo e relembra que o limite é o dia 19 de dezembro.
A gerente executiva da
Defesa Agropecuária, Girlene Alencar, lembra que mesmo sem haver mais a
vacinação contra febre aftosa, extinta após a Paraíba, assim como o restante do
Brasil, ter obtido a certificação de Área Livre de Aftosa Sem Vacinação, a
atualização cadastral das criações permanece obrigatória a cada seis meses,
sendo realizada em maio e novembro. “Este semestre estamos dando um prazo
maior, que vai até 19 de dezembro, para facilitar a vida do produtor rural”,
acrescenta.
Em caso de deixar de efetuar
a atualização cadastral, o produtor rural fica inadimplente junto à Defesa
Agropecuária, o que pode gerar uma autuação com multa de 5 Unidades de Fiscal
de Referência da Paraíba (Ufir/PB) por animal, sendo que cada unidade
atualmente é de aproximadamente R$ 300. Ou seja, a multa pode girar em torno de
R$ 1,5 mil por animal.
Porém, a atuação por falta
da atualização cadastral representa, ainda, o não acesso ao cadastro junto à
Defesa Agropecuária. Girlene Alencar explica que, com isso, o produtor fica sem
acesso a, caso precise, conseguir um empréstimo em banco ou até mesmo para
participar de um programa de governo, como o subsídio da ração.
Uma facilidade para o
produtor rural é a possibilidade de fazer a atualização cadastral pela
internet. Para isto, o produtor poderá realizar seu cadastro prévio no site:
www.sidap.sedap.pb.gov.br (no módulo produtor), o qual será autorizado pela
Ulsav, e proceder a atualização do seu cadastro e a declaração do rebanho
online com praticidade e segurança. No momento da atualização cadastral das
criações, os produtores rurais devem apresentar o Cadastro Ambiental Rural
(CAR).
Girlene Alencar acrescenta
que anteriormente havia o Programa Nacional de Erradicação e Controle da Febre
Aftosa e hoje se chama Programa Nacional de Vigilância em Febre Aftosa. “Antes
o produtor tinha a obrigação de declarar a vacina contra febre aftosa e agora
ele tem a obrigação de fazer a atualização cadastral”, explica.
A gerente executiva da
Defesa Agropecuária acrescenta: “É preciso ter os dados atualizados do rebanho
para se saber exatamente onde está esse rebanho, não só de bovinos, mas de
todas as espécies”. Ela aponta que o controle de informações permitirá, por
exemplo, que se entrar qualquer doença, algum foco, será possível tomar as
medidas de controle com maior agilidade, evitando, assim, que os produtores e o
estado não sejam prejudicados.
Na atualidade, a Paraíba
possui o total de 413.266 produtores rurais cadastrados. As maiores criações de
animais são cerca de 400 mil bovinos e 200 mil ovinos. Para ser considerado
satisfatória, a atualização cadastral das criações deve atingir o índice mínimo
de 90%, de acordo com as exigências do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
Serviço
Atualização cadastral das
criações
Quem deve fazer: Todos os
proprietários de criações de animais (bovinos, bubalinos (búfalos), equídeos,
suínos, caprinos, ovinos, aves, animais aquáticos e abelhas)
Prazo final: 19 de dezembro
Onde fazer: Nos escritórios
das Unidades Locais de Sanidade Animal e Vegetal (Ulsavs) e nos Escritórios de
Atendimento à Comunidade (EAC) nas prefeituras parceiras
Informações Defesa
Agropecuária: (83) 99332-6663
Secom PB
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