ÚLTIMOS DIAS: inscrições na Paraíba para financiamento de infraestrutura em saúde terminam em 7 de novembro
No estado, 382 propostas já
habilitadas no PAC Seleções 2023 e 2025 podem avançar diretamente para o
financiamento pelo FIIS-Saúde, totalizando mais de R$ 369 milhões em
investimentos.
O prazo para apresentação de
propostas ao Fundo de Investimentos em Infraestrutura de Saúde (FIIS-Saúde),
que disponibiliza R$ 20 bilhões em crédito subsidiado para obras, equipamentos
e veículos voltados à modernização da rede pública de saúde e educação, termina
em 7 de novembro. Na Paraíba, 87 obras do PAC Seleções 2023 e 2025, incluindo
Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e
Policlínica, além de 295 Unidades Odontológicas Móveis, já estão habilitadas e
podem avançar direto para financiamento, sem necessidade de nova análise
técnica, totalizando R$ 369,5 milhões em investimentos.
Operado pelo Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o fundo vai disponibilizar R$ 10
bilhões em 2025 e outros R$ 10 bilhões em 2026. As condições serão diferenciadas,
com juros abaixo do mercado e prazo de carência mais longo.
De acordo com o ministro da
Saúde, Alexandre Padilha, a iniciativa busca direcionar investimentos às
regiões com maior necessidade, reduzir os desertos assistenciais e fortalecer a
rede de atendimento vinculada ao programa Agora Tem Especialistas, criado para
reduzir o tempo de espera por consultas e procedimentos no SUS.
“É uma oportunidade inédita
de financiamento para expandir e melhorar os serviços de saúde em todo o
Brasil. As entidades filantrópicas e privadas que prestam serviços ao SUS nunca
tiveram um financiamento como este que estamos trabalhando. Outro diferencial é
o fortalecimento da indústria de equipamentos médicos que produz no Brasil,
contribuindo para a soberania tecnológica e produtiva do nosso país”, afirma
Padilha.
Além dos órgãos e entidades
da administração pública direta e indireta de estados, municípios e do Distrito
Federal, poderão apresentar propostas ao fundo:
>Instituições
filantrópicas de saúde certificadas, nos termos da Lei Complementar nº
187/2021;
>Sociedades de Propósito
Específico (SPEs) com contratos vigentes de concessão, permissão, autorização
ou arrendamento de serviços de saúde no SUS;
>Organizações Sociais
(OSs) com contrato vigente de gestão de unidade pública de saúde;
>Entidades privadas, com
ou sem fins lucrativos, que mantenham contrato ativo de prestação de serviços
de saúde no SUS;
>Entidades participantes
do Agora Tem Especialistas, que terão prioridade na seleção de projetos e
condições de financiamento mais vantajosas.
Os recursos poderão ser
aplicados em obras de construção, ampliação e modernização de unidades de
saúde; aquisição de equipamentos nacionais credenciados no BNDES ou importados
sem similar no país; e compra de veículos de transporte sanitário, como
ambulâncias, vans, barcos e helicópteros.
Não serão financiados
salários, pagamento de dívidas, compra de terrenos, impostos desvinculados do
projeto, comunicação institucional ou despesas sem relação direta com a
ampliação da oferta de serviços de saúde.
Fonte: Ministério da Saúde
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