Aposentadoria especial para agentes de saúde avança, mas preocupa prefeituras.
Projeto aprovado pelo Congresso amplia direitos, mas pode
pressionar contas municipais, segundo a CNM
A aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde
(ACS) e agentes de combate a endemias (ACE), aprovada esta semana pelo PLP
185/2024, gerou controvérsia entre Congresso Nacional e a Confederação Nacional
de Municípios (CNM). O órgão alertou que o projeto terá grande impacto
financeiro para os municípios brasileiros.
A CNM estima que os municípios podem ter um aumento de R$ 103
bilhões no déficit, somando-se a uma dívida que já passa de R$ 1,1 trilhão. Em
nota, a CNM reconhece a relevância dos profissionais, entretanto, o projeto não
apresenta mecanismos de compensação financeira aos municípios e transfere
integralmente o ônus de benefícios exclusivos a uma única categoria.
A aposentadoria especial
A regulamentação da proposta, comemorada pelos agentes de
saúde, já era prevista pela Constituição de 1988, mas não havia sido detalhada.
O projeto reconhece que esses trabalhadores estão expostos diariamente a riscos
biológicos, condições adversas e deslocamentos constantes, o que justifica
regras diferenciadas de aposentadoria. Entre as mudanças estão:
>Aposentadoria mais cedo
>Integralidade e paridade de reajustes e benefícios
>Garantia de pensão de morte
As informações podem ser consultadas no site da Confederação
Nacional dos Municípios (CNM).
Fonte: Brasil 61 –
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