Câmara cancela passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro e Ramagem.
A Câmara dos Deputados determinou o cancelamento dos
passaportes diplomáticos dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre
Ramagem (PL-RJ).
A medida foi determinada na última sexta-feira (19) após a
Mesa Diretora da Casa declarar a cassação dos mandatos dos parlamentares.
Com a perda do mandato, Eduardo e Ramagem também vão perder
diversos benefícios, como imóvel funcional, verba de gabinete e cotas de
passagens aéreas, por exemplo.
Eduardo Bolsonaro foi cassado por faltas. De acordo com a
Constituição, o parlamentar que não comparece a um terço das sessões
deliberativas deve perder o mandato.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro faltou a 56 das 71
sessões realizadas neste ano, equivalente a 79% das sessões.
Em fevereiro, Eduardo viajou para os Estados Unidos, onde
ajudou a promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, o cancelamento
de vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a aplicação da Lei
Magnitsky contra Alexandre de Moraes.
O mandato de Alexandre Ramagem foi cassado após a condenação
na ação penal da trama golpista ocorrida durante o governo Bolsonaro. Nesses
casos, a Constituição determina que a Câmara declare a perda do mandato em
função da condenação.
Condenado a 16 anos de prisão, Ramagem está foragido nos
Estados Unidos e é alvo de um pedido de extradição para o Brasil.
Agência Brasil
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