Câmaras Municipais de São Vicente do Seridó e Cuité, tem contas de 2024 aprovadas pelo TCE, mas com ressalvas.
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba impôs ao gestor
do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) Carlos Pereira de Carvalho E Silva
o débito de R$ 3.099.177,50 em razão de gastos não documentalmente justificados
com a execução contratual de obras de pavimentação asfáltica em onze cidades
paraibanas. São elas Brejo dos Santos, Cajazeirinhas, Desterro, Junco do
Seridó, Malta, Olho d’Água, Paulista, Pombal, Quixaba, Santa Terezinha e São
Bentinho.
Objeto do Processo nº 05453/24, essas obras, com gastos
totais de R$ 20.101.813,83, estenderam-se por 20,44 quilômetros. O gestor do
DER ainda tem a oportunidade de comprovar a correção dessas despesas, em fase
de recurso, mediante entrega da documentação requerida pelo órgão fracionário
do TCE. A decisão, tomada na manhã desta quinta-feira (04), deu-se após vista
ao processo solicitada pelo conselheiro Nominando Diniz que terminou por
acompanhar o entendimento do relator Antonio Gomes Vieira Filho, aprovado,
assim, à unanimidade.
A Câmara Municipal de São Bento teve as contas de 2023
reprovadas com débitos pessoais de R$ 69.704,03 ao então presidente e aos
demais vereadores – numa escala individual de R$ 1,7 mil a R$ 12 mil – por
remuneração excessiva e recebimento de 13º salário sem previsão legal. Cabe recurso da decisão tomada conforme voto
do relator Nominando Diniz. (Processo nº 02471/24).
Tiveram as contas de 2024 aprovadas as Câmaras Municipais de
Solânea e, ainda, as de São Vicente do Seridó e Cuité, as duas últimas com
ressalvas.
PESAR – O recente falecimento do ex-prefeito de Juru, Luís
Galvão, foi lamentado na abertura dos trabalhos desta quinta-feira. Autor de
decorrente Voto de Pesar, unanimemente aprovado, o conselheiro Nominando Diniz
referiu-se ao ex-prefeito como “um filho de agricultor, um homem simples e
correto”.
A desta quinta-feira foi a última das 24 Sessões realizadas,
em 2025, pela 1ª Câmara do TCE que, ao cabo do exercício, contabilizou o
julgamento de 2.170 processos. A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é
integrada pelos conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Nominando
Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto, em exercício). O Ministério
Público de Contas está aí representado pela subprocuradora geral Isabella
Barbosa Marinho Falcão. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos
presenciais e remotos.
Com Ascom/TCE-PB
Nenhum comentário