Mais seis prefeituras, inclusive Frei Martinho aderem à proposta de valorização dos requisitados.

Dos 76 municípios que possuem servidores cedidos à Justiça Eleitoral, 50 já assinaram o termo de cooperação para instituir verba indenizatória.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) segue ampliando a proposta de valorização dos servidores requisitados que atuam nas zonas eleitorais do Estado. As prefeituras municipais de Picuí, Patos, Juazeirinho, Cuité, Frei Martinho e Princesa Isabel, cujos prefeitos ou representantes assinaram o termo de cooperação nesta sexta-feira (5), durante visita institucional à Presidência deste Tribunal.

De acordo com o presidente do TRE-PB, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, dos 76 municípios que possuem servidores cedidos à Justiça Eleitoral por meio de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 50 já assinaram o termo de cooperação para instituir o adicional indenizatório destinado a esses profissionais, mecanismo autorizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Os servidores continuam vinculados à prefeitura de origem, mas estão fazendo um serviço à Justiça Eleitoral. Portanto, eles podem receber essa verba indenizatória sem causar nenhum prejuízo à prestação de contas de cada município”.

O presidente do TRE-PB, Oswaldo Trigueiro, solicitou ainda que os gestores municipais realizem a burocracia da adesão à proposta de valorização dos requisitados até o dia 20 de dezembro. “Nessa pasta tem o passo a passo de como fazer, a alteração do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Tudo isso foi idealizado pelo TCE, portanto, qualquer dúvida que vocês tiverem estou à disposição”, orientou.

O prefeito de Princesa Isabel, Ednaldo de Melo, parabenizou a iniciativa de valorização dos requisitados. “É uma satisfação ter participado da reunião. Temos entre dois e quatro servidores prestando serviço na JE. Dessa forma, assumo o compromisso de instituir a verba indenizatória em Princesa Isabel”, afirmou.

O secretário de Administração do município de Juazeirinho, Marden Matias, tomou conhecimento recentemente da proposta de valorização, tendo dois servidores cedidos. “Enquanto gestão, considero a verba indenizatória uma iniciativa louvável, pois estes servidores vestem a camisa da Justiça Eleitoral, prestando serviço no Cartório de Juazeirinho. Então, vamos nos adequar à lei”, declarou. Ele representou a prefeita de Juazeirinho, Ana Virgínia de Brito.

O procurador-geral do município de Patos, Alexsandro Lacerda, parabenizou o projeto que valoriza os servidores requisitados. “Os prefeitos, quase em sua totalidade, abraçaram essa iniciativa. Afinal, estes servidores desempenham papéis tão importantes no serviço eleitoral. Representando o prefeito de Patos, Nabor Wanderley, assinei o termo de compromisso e, em breve, apresentaremos a proposta na Câmara Municipal, para votação no Legislativo”, disse.

Por fim, o presidente do TRE-PB reforçou a importância do reconhecimento aos servidores cedidos. “A Justiça Eleitoral desempenha um serviço essencial ao país. Esses servidores fazem parte desse processo, então, garantir essa indenização é reconhecer o papel que eles desempenham no fortalecimento da democracia”, frisou Oswaldo.

 

Fonte: ASCOM/TRE-PB