Ex-assessora de Lira 'exercia controle' sobre desvios de emendas do orçamento secreto; saiba o que diz a decisão do STF

Flávio Dino retirou sigilo da decisão que determinou a operação contra desvio de emendas parlamentares. PGR se manifestou a favor das medidas cautelares solicitadas pela PF.

Mariângela Fialek, ex-assessora do deputado federal e ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), alvo de operação da Polícia Federal deflagrada nesta sexta-feira (12), era responsável pelo "controle de indicações desviadas de emendas decorrentes do orçamento secreto", segundo consta da decisão do ministro Flávio Dino, que determinou a operação.

A funcionária da Câmara foi alvo da Operação Transparência, deflagrada nesta manhã com o objetivo de apurar irregularidades na destinação de verbas públicas de emendas parlamentares. O deputado federal Arthur Lira (PP-AL) não é alvo das investigações.

"Mariângela Fialek, que desponta exercer o controle de indicações desviadas de emendas decorrentes do orçamento secreto em benefício de uma provável organização criminosa voltada à prática de desvios funcionais e crimes contra a administração pública e o sistema financeiro nacional", diz trecho de manifestação da PGR destacado por Dino.

Conhecida como Tuca, Mariângela Fialek atua no setor que organiza a indicação de emendas parlamentares. Atualmente, ela trabalha na liderança do PP na Câmara.

Policiais fizeram buscas em salas utilizadas pela funcionária na Câmara e também na casa dela. Um celular de Mariângela e outros pertences foram apreendidos na operação.

Um dos locais em que os policiais estiveram nesta sexta-feira é uma sala, que, nos registros da Casa, é destinada à Presidência da Câmara. O local começou a ser usado pela Mariângela em 2022, na gestão Lira. Há relatos de que era nessa sala que ela despachava sobre emendas.

A operação desta sexta-feira contou com a concordância da Procuradoria-Geral da República.

Depoimentos de parlamentares

No curso das investigações, foram colhidos os depoimentos dos deputados Glauber Braga (PSOL-RJ), José Rocha (União Brasil-BA), Adriana Ventura (Novo-SP), Fernando Marangoni (União Brasil-SP) e Dr. Francisco (PT-PI). Também foi ouvido o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) e uma servidora da Câmara.

"Tais oitivas direcionaram as apurações à Representada, indicada como a principal responsável pela operacionalização do chamado 'orçamento secreto' no âmbito daquela Casa Legislativa", diz a decisão de Dino.

Ainda conforme o despacho do magistrado do STF, os depoimentos colhidos revelam que Mariângela Fialek atuava "diretamente na operacionalização do encaminhamento de emendas" e que efetuava as indicações em nome de Arthur Lira, ex-presidente da Câmara.

"Tais circunstâncias evidenciam fortes indícios de que a Representada integra uma estrutura organizada voltada ao indevido direcionamento de emendas parlamentares, supostamente atuando sob ordens diretas da antiga Presidência da Câmara dos Deputados, exercida pelo Deputado Arthur Lira, fato que ainda está em apuração", disse.

"Constatou-se, ainda, que, mesmo após a alteração na Presidência da Casa, ela permaneceu no exercício da função", completa o documento.

Alocação 'informal' de recursos, diz investigação

Dino cita que a investigação da PF encontrou, na nuvem da servidora, indícios de que a alocação de recursos era feita de maneira totalmente informal, a partir de manuscritos de Tuca, como no caso do envio de recursos previstos para Nova Russas (CE) e realocados para Reriutaba (CE) a pedido do deputado Júnior Mano (PSB-CE) — investigado em outro inquérito sob suspeita de desviar emendas.

"Destaque-se, aliás, o incomum desapego à formalidade na formulação orçamentária; uma anotação à mão, realizada de maneira rudimentar, foi responsável pela realocação de recursos de um Município para outro", diz o despacho.

"Lamentavelmente, não há como não comparar a maneira de controlar e organizar o orçamento secreto coordenado por TUCA a uma 'conta de padaria'. A anotação transparece que milhões em recursos públicos eram direcionados a partir de comandos verbais, sem qualquer preocupação com projetos ou interesses republicanos de fato", completou Dino, citando a PF.

"Mais uma vez, portanto, o indício é claro de que TUCA era a responsável por organizar o orçamento secreto. E, mais uma vez, com recursos vinculados à CODEVASF, onde TUCA mantinha assento no conselho fiscal."

O que dizem os citados

O g1 tenta contato com Mariângela, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. Procurada, a assessoria de Lira afirmou que Mariângela não é assessora do deputado e que ele não tem o que comentar porque não é investigado.

Já a liderança do PP na Câmara disse estar "averiguando todo ocorrido" e que deve se manifestar ainda nesta sexta-feira sobre o caso.

 

Por Márcio Falcão, Camila Bomfim, Reynaldo Turollo Jr, Fábio Amato