Moraes determina perda de mandato de Zambelli e anula votação da Câmara.
Na quarta-feira (10), o
plenário da Câmara rejeitou a cassação da deputada, condenada a 10 anos de
prisão pelo STF. Ministro diz que deliberação 'ocorreu em clara violação' à
Constituição.
O ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, anulou nesta quinta-feira (11) a
votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação da deputada Carla
Zambelli (PL-SP) e determinou a perda imediata do mandato da parlamentar.
"Na presente hipótese,
em respeito à Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda
do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo
à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição
Federal, tão somente DECLARAR A PERDA DO MANDATO, ou seja, editar ato
administrativo vinculado", diz o ministro na decisão.
Segundo o ministro, a
votação pela Câmara dos Deputados que preservou o mandato da deputada
"ocorreu em clara violação" à Constituição.
Moraes também determinou que
o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente da
deputada em até 48 horas.
'Ato nulo'
Na quarta-feira, o plenário
da Câmara não atingiu o número mínimo necessário de votos para cassar o mandato
de Zambelli. Foram 227 votos a favor – seriam necessários 257.
A cassação seria uma
consequência da condenação da deputada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por
ter comandado uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A
sentença, de 10 anos de prisão, se tornou definitiva e sem possibilidade de recurso
em junho.
Na decisão, o STF determinou
a perda de mandato, o que deveria ocorrer de forma automática. No entanto, a
Câmara contrariou essa decisão ao rejeitar o pedido de cassação da deputada.
"Trata-se de ATO NULO,
por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos
princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio
de finalidade", diz o ministro na decisão desta quinta-feira.
Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília
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