Assistência Farmacêutica: municípios receberão R$ 1,78 bilhão para medicamentos em 2026.
Portaria detalha valores que serão repassados mensalmente
para as cidades planejarem a compra de medicamentos e insumos básicos.
O Ministério da Saúde oficializou o repasse de R$ 1,78 bilhão
para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica Básica
(CBAF) em 2026, por meio da Portaria GM/MS nº 9.887, de 29 de dezembro de 2025.
Os recursos serão transferidos mensalmente do Fundo Nacional de Saúde para os
fundos municipais e estaduais. O objetivo da medida é garantir a compra de
remédios e insumos básicos na Atenção Primária à Saúde para a população local.
A pasta afirma que o montante representa um aumento de R$ 80
milhões em comparação ao ano anterior.
Pela Portaria, os critérios de repasse consideram dados
populacionais estimados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) de dezembro de 2024. Além disso, a classificação dos municípios segundo
o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) também é considerada.
Os valores per capita variam entre R$ 8,20 e R$ 9,05. O
ministério afirma que os critérios asseguram o princípio da equidade no
SUS.
A Portaria detalha os valores totais mensais e anuais para
cada município. Clique aqui e confira.
Proteção financeira para os municípios
A Portaria também prevê uma cláusula de proteção financeira
para os municípios que estabelece que, mesmo nos casos em que houve redução
populacional segundo estimativas oficiais, o valor nominal do repasse realizado
em 2025 será mantido em 2026.
A medida busca evitar que quedas demográficas reduzam o
orçamento municipal para a compra de medicamentos. A ideia é garantir a
continuidade do abastecimento nas farmácias dos serviços públicos de saúde.
Integração de município
A partir do exercício de 2026, o município de Boa Esperança
do Norte (MT) - o mais novo do país - passa a ser oficialmente reconhecido
e integrado ao CBAF. Com a inclusão, a população local terá acesso regular aos
recursos federais para a compra de remédios. Pela tabela oficial, o município
mato-grossense terá um repasse total anual de R$ 49.351,20, com repasse total
mensal no valor de R$ 4.112,60.
Fonte: Brasil 61 –
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