Governo prorroga até março prazo para pedido de ressarcimento do INSS
Ressarcimento do INSS - Foto Ilustrativa
Prazo de devolução de
descontos indevidos acabaria em 14 de fevereiro
O governo federal decidiu
prorrogar até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas possam
solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus
benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o órgão, a
decisão pretende garantir o amplo direito dos beneficiários que, desde a última
segunda-feira (19), enfrentam instabilidades no Meu INSS.
O prazo original se
encerraria em 14 de fevereiro. Em nota, o INSS informou que mantém contato
diário com a Dataprev, estatal responsável pela tecnologia da informação da
Previdência Social, cobrando explicações e providências.
A Dataprev comunicou ao INSS
que fará uma manutenção que deixará os sistemas indisponíveis a partir desta
terça-feira (27) até domingo, 1º de fevereiro.
De acordo com o balanço mais
recente do INSS, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em
valores que somam R$ 2,8 bilhões, de um total de R$ 6,2 milhões de contestações
de cobranças. O governo estima, no entanto, que ainda existam 850 mil
aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.
O esquema de descontos
indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia
Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em
Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades
associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do
instituto em abril.
A prorrogação busca
assegurar que todos os lesados pelo esquema possam recuperar os valores de
forma simplificada e sem necessidade de ação judicial.
Como pedir a devolução
Os beneficiários podem abrir
pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:
>Aplicativo ou site Meu
INSS, com login no Portal Gov.br;
>Telefone 135, com
atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
>Agências dos Correios,
que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.
Agência Brasil
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