Justiça da Paraíba decreta falência da Braiscompany, empresa envolvida em golpe de mais de R$ 1 bilhão.

De acordo com sentença que o g1 teve acesso, juiz argumentou que o grupo Braiscompany tem os donos presos e condenados há mais de 1 ano, sedes abandonadas, e mais de 5 mil ações judiciais no país.

O juiz Cláudio Pinto, da Vara de Feitos Especiais de Campina Grande, decretou a falência da Braiscompany e de três outras empresas que fazem parte do grupo, que estão envolvidas em golpes somados de mais de R$ 1 bilhão. As informações foram obtidas a partir do documento da sentença que o g1 teve acesso.

A sentença, assinada em 6 de fevereiro, se baseia em alguns pontos, entre eles o fato de Antônio Neto Ais e Fabrícia Cândido, casal dono da empresa, terem sido condenados por crimes contra o sistema financeiro e estarem presos na Argentina.

O juiz também pontuou que as sedes das empresas estão fechadas e desativadas, além de haver mais de 5 mil ações judiciais contra o grupo no país. A sentença ressaltou que abandono das atividades do conglomerado sem deixar representante ou recursos para pagar credores, caracterizando ato típico de falência.

A falência foi decretada para as seguintes empresas:

Braiscompany Soluções Digitais e Treinamentos Ltda;

Braistech Centro de Inovação e Tecnologia Ltda;

Brais Games Software Ltda;

Brais Holding Participações Ltda.

A decisão determina a coleta de todos os bens, livros e documentos das empresas, além da lacração dos estabelecimentos, para preservar o patrimônio da massa falida. Também foi ordenada a suspensão das ações e execuções contra as empresas, centralizando a cobrança no processo falimentar (procedimento para organizar a liquidação do patrimônio da empresa e distribuir o que for arrecadado entre os credores).

Os representantes legais devem apresentar também a relação de credores da Braiscompay em até 10 dias. Após isso, era publicado edital com prazo de 15 dias para habilitação de créditos e 10 dias para impugnações.

Com a decretação da falência, o juiz determinou um prazo de 90 dias que pode permitir a revisão de atos praticados pelas empresas que tenham prejudicado credores. Uma outra empresa foi nomeada administradora judicial da massa falida da Braiscompany. Essa empresa deverá assumir formalmente o encargo, apresentar proposta de honorários e conduzir a arrecadação dos bens.

O advogado Bernardo Ferreira, que protocolou a ação para falência da Braiscompany junto à Justiça comentou que a decisão "foi um passo importante no sentido de satisfazer os débitos da empresa" e que "existem passos a serem passos dados no processo", mas que "essa é a "única forma de "se alcançar um dia algum ressarcimento aos credores da empresa".

Junta Comercial, Receita Federal, Ministério Público Federal e Fazendas Públicas vão ser comunicados formalmente sobre a falência para que nos registros dos órgãos conste a informação.

Entenda o caso

Antônio Inácio da Silva Neto, mais conhecido como Antônio Ais, e a esposa, Fabrícia Farias, sócios da empresa de criptoativos Braiscompany, foram presos no dia 29 de fevereiro, na cidade de Escobar, na Argentina. Em dezembro, a Justiça da Argentina autorizou a extradição de Antônio Neto e Fabrícia Farias.

Ainda não há data definida para o retorno deles. O tribunal argentino também registrou que período de detenção de Antonio Neto Ais deverá ser computado no processo brasileiro. Os dois devem ser extraditados para o Brasil, para o cumprimento das penas, que, somadas, chegam a 150 anos de reclusão.

O casal desviou cerca de R$ 1,11 bilhão e fez mais de 20 mil clientes como vítimas na captação de investimentos para a Braiscompany. A sede da empresa ficava estabelecida em Campina Grande.

A empresa, idealizada pelo casal, era especializada em gestão de ativos digitais e soluções em tecnologia blockchain. Os investidores convertiam seu dinheiro em ativos digitais, que eram “alugados” para a companhia e ficavam sob a gestão dela pelo período de um ano. Os rendimentos dos clientes representavam o pagamento pela locação dessas criptomoedas.

A Braiscompany prometia um retorno financeiro ao redor de 8% ao mês, uma taxa considerada irreal pelos padrões usuais do mercado. Milhares de moradores de Campina Grande investiram suas economias pessoais na empresa, motivados pelo boca a boca entre parentes, amigos e conhecidos.

 

Por Gustavo Demétrio, g1 PB