STF marca para 25 de fevereiro julgamento sobre penduricalhos.
Flávio Dino mandou suspender pagamentos ilegais nos Três
Poderes
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de
fevereiro o julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino que
suspendeu o pagamento dos penduricalhos ilegais no Três Poderes.
Mais cedo, Dino concedeu liminar para determinar que as
verbas indenizatórias sem base legal devem ser suspensas no prazo de 60 dias. A
votação dos demais ministros da Corte ocorrerá durante sessão presencial.
Os chamados penduricalhos são benefícios concedidos a
servidores públicos e que não cumprem o teto remuneratório constitucional, de
R$ 46,3 mil, valor equivalente ao salário dos ministros do STF.
Na decisão, Flávio Dino afirmou que há um “fenômeno da
multiplicação anômala” de verbas indenizatórias incompatíveis com a
Constituição. O ministro citou o pagamento de “auxílio-peru” e
“auxílio-panetone” (benefícios extras de fim de ano) como exemplos de
ilegalidade.
A suspensão deve ser cumprida em todo o país e vale para o
Judiciário, Executivo e Legislativo federais, estaduais e municipais.
Agência Brasil
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