MPPB firma acordo e prefeito de Mataraca faz ressarcimento após uso irregular de maquinário público.
O Ministério Público da
Paraíba firmou um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o prefeito de
Mataraca, Eymard de Araújo Pedrosa, para o ressarcimento ao erário de valor
referente ao uso irregular de duas máquinas pertencentes à Prefeitura de
Mataraca em localidade de outro município e sem obedecer a critérios objetivos.
O acordo foi celebrado pelo 4º Promotor de Justiça de Mamanguape, Ítalo Mácio
de Sousa Oliveira.
A Notícia de Fato
001.2025.084643 foi instaurada na Promotoria de Justiça após encaminhamento de
vídeo contendo suposto uso de máquinas em benefício de parente do prefeito em
comunidade situada em Mamanguape. Além disso, alegou-se que o motorista da caçamba
e o operador da retroescavadeira são servidores públicos municipais.
O MPPB ouviu os servidores
que informaram que receberam ordens para trabalharem em um dia de sábado na
obra de uma residência localizada numa comunidade em Pitanga da Estrada, no
município de Mamanguape. A Promotoria apurou que a obra (construção de uma
casa) pertencia a uma mulher cuja mãe mora em Mataraca e que pediu ajuda ao
prefeito de Mataraca, tendo sido atendida sem que houvesse feito pedido formal
ou fosse observado critério objetivo.
O prefeito e o secretário de
Obras de Mataraca também foram ouvidos em audiência ministerial e confirmaram a
irregularidade. O gestor municipal assumiu integralmente a responsabilidade
sobre o ordenamento do serviço em outro município utilizando maquinário público
e sem critério objetivo para tanto.
O MPPB propôs acordo de não
persecução cível que previa, dentre outras obrigações, o ressarcimento do
erário pelo gestor, cujo cálculo do valor levou em conta o tempo de uso
aproximado das duas máquinas envolvidas, totalizando a quantia de R$ 2.400,00.
De acordo com o Promotor de
Justiça, o pagamento foi feito diretamente da conta do prefeito e o Município
de Mataraca informou ter encaminhado a Recomendação Ministerial à Secretaria de
Obras acerca da necessidade de formalização de pedido de concessão de
maquinário público pelo cidadão, conforme determinado no ANPC.
MPPB
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