MP-Procon apreende produtos impróprios ao consumo e autua supermercado, em Juazeirinho.
Reprodução
A Diretoria Regional do Programa de Proteção e Defesa do
Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), realizou, nesta quarta
(15/04), uma fiscalização em um supermercado localizado em Juazeirinho, no
Seridó paraibano, identificando graves irregularidades que comprometem os
direitos dos consumidores e a segurança alimentar.
Durante a inspeção, foram encontradas 360 embalagens de
“produtos naturais” com prazo de validade vencido, inclusive muitos deles
datados do ano de 2025, tornando-os impróprios ao consumo e colocando em risco
a saúde dos consumidores, além de configurar violação ao Código de Defesa do
Consumidor (CDC). Os itens irregulares foram apreendidos e imediatamente
descartados, em conformidade com as normas sanitárias e de proteção ao
consumidor.
Além disso, foi constatada a ausência de leitores ópticos de
preços nas prateleiras do estabelecimento, o que infringe os princípios da
transparência e da publicidade previstos pelo CDC, além de descumprir a Lei
Estadual da Paraíba, que estabelece a obrigatoriedade desses dispositivos em
todos os corredores do estabelecimento comercial. Conforme informações do
MP-Procon, a falta desses equipamentos dificulta a visualização dos preços
pelos consumidores e compromete a clareza das informações, prejudicando a sua
capacidade de tomada de decisão.
“O MP-Procon reafirma seu compromisso permanente com a
proteção dos direitos do consumidor e com a fiscalização contínua dos
estabelecimentos comerciais, visando garantir que todos operem dentro dos
padrões legais e que a segurança alimentar seja respeitada”, declarou o diretor
regional do órgão, promotor Osvaldo Lopes.
A empresa autuada terá o prazo de 10 dias úteis para
apresentar defesa, na forma disposta na Lei Complementar nº 126/2015.
Assessoria
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