PL da Dosimetria: Congresso derruba veto de Lula e beneficia Bolsonaro; texto segue para promulgação

Na Câmara, foram 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários. No Senado, 49 votos para derrubar e 24 votos contra. Especialistas estimam que, quando o projeto começar a valer, o ex-presidente pode migrar de regime em um prazo entre dois e quatro anos.

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal rejeitaram, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto conhecido como PL da Dosimetria, que permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.

O projeto pode beneficiar ao menos 190 pessoas condenadas por atos antidemocráticos, segundo o último balanço feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Isso inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (entenda mais abaixo).

Na Câmara, foram 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários. No Senado, foram 49 votos para a derrubada do veto e 24 votos contra.

Para que o veto fosse derrubado, eram necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.

🔎 Deputados e senadores votaram separadamente, em uma sessão conjunta do Congresso Nacional.

Situação de Bolsonaro

Bolsonaro está há pouco mais de um mês em prisão domiciliar por questões de saúde, mas, em tese, segue em regime fechado, após condenação a 27 anos e três meses por tentativa de golpe.

Segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, ele só poderia passar ao regime semiaberto em 2033.

Especialistas estimam que, quando o projeto começar a valer, o ex-presidente pode migrar de regime em um prazo entre dois e quatro anos.

O texto impede a soma de dois crimes — abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado —, estabelecendo que deve ser aplicada apenas a pena do crime mais grave, com acréscimo de um sexto até a metade.

A proposta também prevê redução de pena de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.

Próximos passos

O texto será encaminhado para promulgação. O presidente Lula terá até 48 horas para promulgar a lei.

Caso isso não ocorra, a tarefa caberá ao presidente do Senado e, posteriormente, ao vice-presidente da Casa. Após a promulgação e publicação oficial, a nova regra passa a valer.

Mesmo após entrar em vigor, a lei poderá ser questionada no STF, que poderá decidir sobre a validade das mudanças.

A votação ocorreu em meio a uma crise entre o governo e o Congresso.

Na quarta-feira (29), o Senado rejeitou a indicação do advogado-geral da União Jorge Messias para o STF — a primeira vez desde 1894 que um indicado ao Supremo foi barrado.

Manobra antes da votação

Antes da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adotou uma manobra para evitar conflito com outra lei em vigor.

Ele retirou da análise do Congresso um trecho do PL da Dosimetria por contrariar a chamada Lei Antifacção, que endureceu regras para progressão de regime.

Esse trecho retirado por Alcolumbre, na prática, facilitava a progressão de regime para condenados por crimes graves, como feminicídio e crimes hediondos.

A medida de Alcolumbre é incomum e funcionou como um “desmembramento” do veto do presidente Lula, que foi integral, isto é, a todo o projeto.

Dessa forma, ou seja, retirando uma parte, o Congresso poderia derrubar o veto de Lula ao PL da Dosimetria e, assim, manter o projeto, sem prejudicar o PL Antifacção no que tange a progressão de regime.

Como o veto de Lula foi integral, o normal seria votar o texto por completo. Mas para evitar que a derrubada reintroduzisse esse trecho mais brando, Alcolumbre declarou a “prejudicialidade” dessa parte — ou seja, ela foi retirada da votação.

Essa manobra não é comum, mas foi adotada para impedir mudanças nas regras aplicadas a condenados por crimes mais graves.

 

Por Caetano Tonet, Luiz Felipe Barbiéri, g1 — Brasília