Beneficiários de programas sociais devem realizar cadastro biométrico até 31 de dezembro de 2026

Medida amplia prazo para cadastramento, fortalece mecanismos de controle e garante mais tempo para regularização dos beneficiários

Pessoas elegíveis ao Programa Bolsa Família, cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), têm até o dia 31 de dezembro de 2026 para realizar o cadastramento biométrico. A biometria será necessária para a concessão, manutenção e renovação do benefício. A medida foi formalizada por meio da Portaria Conjunta nº 23, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (30.4).

A mesma exigência e prazo também se aplicam a cidadãos que venham a requerer benefícios como salário-maternidade, auxílio por incapacidade, pensão por morte, seguro-desemprego e abono salarial.

Importante destacar que beneficiários que ainda não possuem cadastro biométrico devem emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) até 31 de dezembro de 2027, como forma de viabilizar a coleta da biometria e garantir a continuidade do acesso aos benefícios.

Quem já recebe benefício e já possui cadastro biométrico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte segue com a regra anterior: a CIN só será obrigatória a partir de janeiro de 2028.

Como tirar a CIN?

O primeiro passo para a emissão da CIN é acessar este site, entrar no link de agendamento do seu estado e marcar a coleta da biometria. No dia da emissão, é necessário levar a certidão de nascimento ou de casamento. A primeira via da carteira é gratuita na versão em papel. Até o momento, já foram emitidas mais de 52 milhões de CINs em todo o Brasil.

Dispensa

A nova portaria dispensa o cadastro biométrico para pessoas impossibilitadas de se deslocar por período superior a 30 dias, por motivos de saúde ou condição de deficiência.

Para isso, é preciso apresentar um atestado médico emitido por profissional de saúde que declare expressamente a impossibilidade de deslocamento e o respectivo prazo. Nesses casos, a comprovação biométrica poderá ser exigida posteriormente, com bloqueio dos valores a serem pagos até a regularização.

Proteção às famílias

Para a Secretária Nacional de Renda de Cidadania do MDS, Eliane Aquino, a alteração das datas garante que a população mais vulnerável, em especial as famílias beneficiárias do PBF, não fiquem desassistidas diante da exigência da biometria. De acordo com ela, a extensão do prazo reduz riscos operacionais e de integridade na governança do programa.

“Trata-se de um aprimoramento importante desse sistema, que vem sendo continuamente fortalecido. Com a biometria, será possível aumentar ainda mais a confiabilidade dos dados, reduzir riscos de inconsistências e prevenir fraudes de forma mais eficaz, sem, contudo, gerar desproteções.”, informa a secretária.

“A medida contribui para uma gestão mais qualificada dos programas, assegurando que os recursos públicos sejam destinados corretamente e cheguem a quem realmente precisa. É um passo adicional no compromisso do Governo do Brasil com a boa gestão, a transparência e a proteção social das famílias brasileiras”, afirma Eliane. “Os fluxos, procedimentos e prazos para as famílias do programa serão divulgados com antecedência, para que a implantação deste procedimento seja gradual e de forma a não incidir em desproteção das famílias”, destaca.

 

Assessoria de Comunicação - MDS