Senado aprova MP que estabelece piso de R$ 5.130 para professores.
Imagem ilustrativa
Valor proposto pelo governo garante ganho real com aumento de
5,4%
O Senado aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória
(MP) 1.334/2026, que reajusta o piso salarial dos professores da educação
básica para R$ 5.130,63 em 2026. O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva.
A medida representa um aumento de 5,4% sobre o valor
anterior, de R$ 4.867,77, com um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da
inflação.
A MP foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) em janeiro, quando as regras entraram em vigor. Pelo texto, o novo cálculo
será a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 50% da média de
crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo o governo, a fórmula anterior teria resultado em
recomposição de apenas 0,37% — a nova garante 5,4%.
De acordo com a senadora Professora Dorinha Seabra
(União-TO), relatora da proposta, a nova regra deve gerar um impacto de R$ 6,4
bilhões em 2026.
A MP também estabelece um teto e um piso para as correções
futuras: o reajuste não pode superar a variação da receita nominal do Fundeb
entre os dois anos anteriores, nem ser inferior ao INPC.
Terrenos de marinha
A relatora incorporou ao texto um pedido do governo para
prorrogar até o fim de 2028 o prazo para a União identificar terrenos de sua
propriedade às margens de rios e no litoral.
A proposta consta de outra medida provisória, a MP 1.332/25,
que havia estabelecido esse prazo anteriormente. A MP ainda não teve comissão
instalada e perderá validade em 1º de junho.
Editada pelo governo em 22 de janeiro, a MP entrou em vigor
imediatamente. Para se tornar lei em definitivo, precisava ser aprovada pelo
Congresso. O texto passou por uma comissão mista de deputados e senadores,
depois pelo Plenário da Câmara e, nesta terça, pelo Plenário do Senado.
*Com informações da Agência Senado – Via Agência Brasil
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