TCE aprova prestações de contas encaminhadas a seu exame por prefeitos de quatro municípios.

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido na manhã desta quarta-feira (10), emitiu pareceres favoráveis à aprovação das contas encaminhadas a seu exame pelos prefeitos de Bom Sucesso (Pedro Caetano Sobrinho, exercício de 2023), Pedra Lavrada (José Antonio Vasconcelos da Costa, 2023 e 2024, neste último caso por maioria), Barra de Santa Rosa (Jovino Pereira Nepomuceno Neto, 2024) e Mataraca (Egberto Coutinho Madruga, 2023).

As contas de 2024 apresentadas pelo prefeito do município de São Francisco, Gerôncio Sucupira Junior, sob relatoria do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, seguiram com vistas à conselheira Alanna Camilla Galdino Santos Vieira.

O TCE decidiu pelo não conhecimento do Pedido Rescisório com o qual o ex-secretário de Estado do Desenvolvimento Humano Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes pretendia modificar decisão expressa no Acórdão APC-TC-00004/25 exarado em 22 de janeiro passado e que a ele havia imputado, já em fase de recurso, o débito de R$ 1.517.340,00 por despesas não documentalmente comprovadas e relacionadas ao Programa Pró-Alimentos. O Processo nº 03704/25 atinente à matéria teve, nesta quarta-feira, a relatoria do conselheiro Taciano Luís Barbosa Diniz, cujo voto foi acompanhado à unanimidade.

AUDITORIA OPERACIONAL – O TCE declarou o cumprimento parcial da Resolução RPL-TC nº 04/24 atinente à Auditoria Operacional que examina a Política Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.

Formalizado por solicitação do Ministério Público de Contas, o Processo nº 2036/17 – a que responde a Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, – trata do impacto da degradação ambiental nos solos, recursos hídricos e qualidade de vida da população da área seca. Neste sentido, o TCE determinou a execução de planos integrados de ação dos Governos Estadual e Municipais, com o objetivo de reduzir os problemas e aprimorar as políticas públicas voltadas para a região.

Na decisão desta quarta-feira, acompanhada à unanimidade, o relator Taciano Diniz incluiu essa Auditoria na Programação Anual de Fiscalização do Grupo de Auditoria Operacional (Gaop/Diafi, do TCE) para 2027. As recomendações já proferidas pela Corte terão cópias remetidas ao governador Lucas Ribeiro, ao secretário de Estado da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido, ao do Planejamento, Orçamento e Gestão, ao titular da Superintendência de Administração do Meio Ambiente e ao da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária. Também houve a emissão de alertas do Tribunal a esses gestores e aos prefeitos de 188 municípios inseridos no Semiárido paraibano, a fim de que dêem andamento às providências recomendadas pelos auditores. Dos 188 municípios inseridos no Semiárido paraibano 41 ainda não apresentaram seus planos de ação.

PESAR – A Corte aprovou Voto de Pesar proferido pelo conselheiro Fábio Nogueira em razão do falecimento da advogada Rafaela Polanco, filha do vice-presidente do Tribunal de Contas do Acre, conselheiro Ronald Polanco.

HOMENAGENS – Os auditores do controle externo Evandro Claudino de Queiroga e Atamilde Alves do Nascimento Silva, além do agente de portaria José Moreira da Silva, foram felicitados por suas recentes aposentadorias. O conselheiro Fábio Nogueira enalteceu suas abnegações e o valor de suas contribuições ao serviço público.

 

Ascom/TCE-PB