TCE-PB prorroga prazo para autoavaliação do Programa Nacional de Transparência Pública 2026.
O Tribunal de Contas da
Paraíba (TCE-PB) prorrogou até o dia 30 de junho de 2026 o prazo para que os
órgãos e entidades jurisdicionados concluam a etapa de autoavaliação do
Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – Ciclo 2026. A decisão foi
comunicada pelo presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, por meio do
Ofício Circular nº 31/2026-GAPRE.
Inicialmente, o encerramento
da fase de autoavaliação estava previsto para o dia 19 de junho. Com a ampliação
do prazo, os gestores públicos e os órgãos de controle interno terão mais tempo
para realizar o diagnóstico dos respectivos Portais da Transparência,
utilizando a matriz de critérios disponibilizada pela Associação dos Membros
dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Segundo o TCE-PB, a medida
busca garantir maior segurança e qualidade no preenchimento do questionário
eletrônico, permitindo que as unidades gestoras realizem a avaliação com a
atenção necessária aos critérios estabelecidos pelo programa. A prorrogação foi
definida pela Presidência da Corte após recomendação da Assessoria Técnica do
Tribunal.
O Tribunal reforça que a
aferição deve ser realizada por servidor formalmente designado pela unidade
gestora, sendo recomendável que a responsabilidade fique sob a coordenação da
Controladoria Interna ou órgão equivalente.
O TCE-PB orienta os
jurisdicionados a aproveitarem o prazo adicional para revisar as informações
disponibilizadas em seus portais e assegurar o cumprimento dos requisitos de
transparência exigidos pelo PNTP
O Programa Nacional de
Transparência Pública tem como objetivo fortalecer a cultura da transparência
nos órgãos públicos brasileiros, promovendo o acesso à informação e a melhoria
contínua dos portais governamentais. Para auxiliar os gestores no processo, o
TCE-PB disponibiliza a cartilha “Orientações para Cidadãos, Gestores Públicos e
Tribunais de Contas”, que detalha os critérios de avaliação, a metodologia de
pontuação e os requisitos para certificação dos portais eletrônicos.
Ascom/TCE-PB
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