Gaeco, Draco, SPA/MF e Lotep deflagram ação contra organização criminosa responsável pela exploração de bets ilegais na PB
Reprodução
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do
Ministério Público da Paraíba
(Gaeco/MPPB), a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado da Polícia
Civil do Estado (Draco/PCPB), a
Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) e a Loteria
do Estado da Paraíba (Lotep) deflagraram, nesta quarta-feira (8/07), uma
operação integrada destinada ao enfrentamento de organizações criminosas
responsáveis pela exploração clandestina de apostas de quota fixa ("bets”)
no Estado da Paraíba, dando cumprimento à decisão proferida pela 1ª Vara
Regional das Garantias do Tribunal de Justiça do Estado. Foram deferidas
medidas cautelares patrimoniais de mais de R$ 100 milhões para interromper a
atividade criminosa e garantir o ressarcimento dos prejuízos causados.
A investigação, desenvolvida de forma coordenada entre os
órgãos de persecução penal e de regulação do setor, revelou a existência de uma
complexa estrutura empresarial voltada à exploração ilegal de plataformas de
apostas, operando sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do
Ministério da Fazenda e sem qualquer credenciamento junto à Lotep, em desacordo
com a legislação federal que regulamenta a atividade.
Os elementos probatórios apontam que o grupo investigado
utilizava dezenas de pessoas físicas e jurídicas interligadas para conferir
aparência de legalidade às operações, valendo-se de empresas de fachada,
capitais sociais incompatíveis com a realidade econômica dos sócios, sedes
fictícias, ausência de estrutura operacional e utilização de intermediadores
financeiros para movimentação de recursos, ocultação patrimonial e dispersão de
valores. A investigação identificou, ainda, a utilização de domínios eletrônicos
irregulares, estruturas societárias simuladas e mecanismos destinados a
dificultar a atuação dos órgãos de fiscalização e o rastreamento dos fluxos
financeiros ilícitos.
As investigações também identificaram fortes indícios da
prática dos crimes de exploração ilegal de loteria, organização criminosa,
lavagem de capitais e fraudes eletrônicas praticadas contra consumidores,
mediante retenção indevida de valores, bloqueio arbitrário de contas, não
pagamento de premiações e utilização de plataformas digitais estruturadas para
dificultar a identificação dos reais beneficiários da atividade ilícita.
Medidas cautelares
Por determinação judicial, foram deferidas medidas cautelares
patrimoniais destinadas ao bloqueio e à indisponibilidade de ativos
financeiros, inclusive criptoativos, além de restrições sobre bens móveis, na
ordem de R$ 101.990.000,00, com o objetivo de interromper a atividade
criminosa, preservar o ressarcimento dos danos causados, impedir a dissipação
do patrimônio supostamente obtido com a exploração ilegal das apostas e
descapitalizar a organização criminosa.
A operação representa um novo paradigma no enfrentamento às
bets ilegais, resultado da integração entre instituições de investigação,
persecução penal e órgãos reguladores. A atuação coordenada entre Gaeco, Draco,
SPA/MF e Lotep permitiu o compartilhamento de inteligência estratégica, dados
regulatórios e análises financeiras que possibilitaram a identificação da
estrutura criminosa, de seu modelo de funcionamento e de sua cadeia de
movimentação patrimonial.
Mais do que reprimir a exploração irregular de apostas, a
ação busca proteger a sociedade contra estruturas criminosas que utilizam
plataformas digitais para movimentar expressivos recursos financeiros à margem
da regulação estatal, potencializando práticas de lavagem de dinheiro, fraudes
patrimoniais, evasão de ativos e outras infrações penais de elevada
complexidade.
As investigações permanecem em curso e seguem sob sigilo
judicial, razão pela qual novas informações serão divulgadas oportunamente,
observados os limites legais e a necessidade de preservação da eficácia das
diligências.
MPPB
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