Operação "Pão e Circo" investiga cartel e fraudes em licitações de shows em municípios catarinenses.
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Foram cumpridos 50 mandados de busca e apreensão em 19
municípios - 18 catarinenses e um gaúcho -, além de um mandado de prisão
preventiva contra um empresário. A operação do GAECO do MPSC ocorre em apoio à
investigação conduzida pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos
Jurídicos. Entre as medidas determinadas, ainda estão o bloqueio de cerca de R$
9 milhões em bens e valores.
Na manhã desta terça-feira (07/07), o Grupo de Atuação
Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de
Santa Catarina (MPSC) e a Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), representada
pela Divisão de Investigação Criminal de Canoinhas, deflagraram a Operação
"Pão e Circo", em apoio à Subprocuradoria-Geral de Justiça para
Assuntos Jurídicos do MPSC.
A operação apura a existência de um cartel formado por
empresários do setor de eventos que, ao longo dos anos, estruturaram e
colocaram em prática um esquema de fraude em licitações para eliminar a
concorrência, manipular preços e dominar o mercado de shows com artistas de
renome nacional. Além das fraudes, empresários e agentes públicos recorriam ao
pagamento e ao recebimento de propina para viabilizar o esquema e à lavagem de
dinheiro para ocultar os valores obtidos com as irregularidades.
Ao todo, foram cumpridos 50 mandados de busca e apreensão em
19 municípios - 18 catarinenses e um gaúcho - e um mandado de prisão preventiva
contra empresário. Em Santa Catarina, as diligências ocorreram em residências e
órgãos públicos em Abdon Batista, Apiúna, Aurora, Bombinhas, Brusque,
Canoinhas, Governador Celso Ramos, Indaial, Itaiópolis, Itapema, Laurentino,
Mafra, Palhoça, Porto Belo, Pouso Redondo, Santa Terezinha, São Bento do Sul e
Três Barras. Também houve cumprimento de mandado em Porto Alegre (RS). As
medidas foram autorizadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC),
uma vez que a investigação envolve pessoas com foro por prerrogativa de função.
A investigação resultou na adoção de diversas medidas
judiciais contra agentes públicos, ex-agentes públicos, empresários e outros
investigados. Entre as determinações estão a indisponibilidade de cerca de R$ 9
milhões em bens e valores para garantir eventual reparação ao erário e a
aplicação de medidas cautelares, como afastamento de funções, restrições para
contratar com o poder público, proibição de acesso a repartições municipais e
de contato entre investigados e testemunhas, além de outras obrigações fixadas
pela Justiça.
Os materiais apreendidos durante as diligências serão
encaminhados à Polícia Científica, que realizará exames periciais. Após a
análise inicial, as evidências serão analisadas pelas equipes de investigação
para dar continuidade ao desmantelamento da rede criminosa.
A investigação tramita em sigilo. Assim que houver
publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.
Operação "Pão e Circo"
A operação recebeu o nome de "Pão e Circo" em
referência à política adotada pelos imperadores romanos, que buscavam controlar
a plebe por meio da distribuição de trigo (o pão) e da oferta de espetáculos
públicos (o circo). Dessa forma, desviavam a atenção dos problemas sociais e
políticos, enquanto a nobreza desfrutava dos privilégios, riquezas e do poder,
perpetuando a desigualdade.
GAECO
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações
Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de
Santa Catarina e composta pela Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal,
Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a
identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
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