TCE-PB alerta municípios sobre prazo para metas do Selo Unicef e Busca Ativa Escolar.

Primeira etapa da meta de rematrícula de crianças e adolescentes termina em 31 de agosto; municípios também devem apresentar plano de recomposição das aprendizagens

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) alerta prefeitos e secretários municipais de Educação sobre os prazos para o cumprimento das metas relacionadas ao Selo UNICEF 2025-2028, especialmente nas áreas de Busca Ativa Escolar e recomposição das aprendizagens. O alerta consta no Ofício Circular assinado pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira e encaminhado aos municípios nesta sexta-feira (14).

O Selo Unicef é uma estratégia do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) que busca incentivar e reconhecer avanços na promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Na edição 2025-2028, 2.277 municípios de 18 estados brasileiros aderiram à iniciativa.

Entre as ações previstas está a Busca Ativa Escolar (BAE), estratégia desenvolvida pelo Unicef e pela Undime para ajudar os municípios a enfrentar o abandono e a exclusão escolar. A iniciativa combina metodologia social e plataforma tecnológica para apoiar a identificação de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de abandonar os estudos.

Meta é rematricular metade dos estudantes em situação de abandono – Para alcançar a pontuação prevista no Resultado Sistêmico 2 (RS2), relacionado à educação, os municípios precisam (re)matricular uma quantidade de crianças e adolescentes equivalente a 50% do número absoluto de abandono escolar registrado pelo município no Censo Escolar/Inep de 2024.

A primeira etapa de medição considera as (re)matrículas realizadas entre 1º de setembro de 2025 e 31 de agosto de 2026. Com isso, o prazo para o cumprimento dessa primeira meta termina em 31 de agosto deste ano.

O presidente Fábio Nogueira reforça que os municípios que ainda não alcançaram a meta devem acelerar as ações e priorizar a implementação da Busca Ativa Escolar. As (re)matrículas realizadas precisam ser registradas na plataforma da BAE.

Plano de recomposição das aprendizagens – O ofício também chama a atenção para outra meta do Selo Unicef: a elaboração e publicação do Plano de Trabalho de Recomposição das Aprendizagens. Cada município deve elaborar e publicar o plano na plataforma Crescendo Juntos, do Selo Unicef. O prazo para essa etapa também termina em 31 de agosto de 2026.

No documento, o TCE-PB e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) reforçam o compromisso com o direito à educação e destacam a importância do cumprimento das metas de Busca Ativa Escolar e de Recomposição das Aprendizagens. A finalidade é ampliar a permanência de meninas e meninos na escola e garantir melhores condições para a aprendizagem.

 

Ascom/TCE-PB