Câmara Municipal de Picuí aprova seis matérias durante a 25ª Sessão Ordinária.

Vereadores apreciaram indicações, projetos de lei e matérias de autoria do Poder Executivo durante reunião realizada na “Casa Francisco Eduardo de Macêdo”.

A Câmara Municipal de Picuí, no Seridó paraibano, realizou a 25ª Sessão Ordinária nesta segunda-feira, dia 19 de novembro, reunindo os vereadores presentes na sala de reuniões da “Casa Francisco Eduardo de Macêdo” para analisar e deliberar sobre matérias incluídas na ordem do dia.

Durante a sessão, foram aprovadas duas indicações de autoria da vereadora Jailza Patrícia, um projeto de lei apresentado pela vereadora Keiles Lucena e outros três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo Municipal.

As matérias aprovadas integram a pauta de discussões e deliberações do Legislativo municipal, envolvendo propostas apresentadas pelos parlamentares e pela administração municipal.

No espaço destinado ao tema livre, a vereadora Keiles Lucena utilizou seu tempo regimental para abordar assuntos políticos e sociais, além de outros temas considerados de interesse da comunidade picuiense.

A sessão fez parte das atividades legislativas da Câmara Municipal, que tem entre suas atribuições a apreciação de propostas e o debate de questões relacionadas ao desenvolvimento do município e às demandas da população.

Confira a seguir as matérias aprovadas:

Indicação nº 02/2026 – de autoria da vereadora Jailza Patrícia Fernandes de Oliveira, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o plenário desta Casa Legislativa, indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, o Projeto de Lei em anexo, que fixa obrigação contributiva e percentual financeiro mensal para a Associação Cultural dos Músicos da Filarmônica Coronel Antônio Xavier e dá outras providências.

Indicação: 03/2026 - De autoria da vereadora Jailza Patrícia Fernandes de Oliveira no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o plenário desta Casa Legislativa, indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração, acrescenta inciso I ao art. 26 da Lei Complementar n° 02 de 23 de maio de 2008, alterada pela Lei Complementar n° 11 de 25 de junho de 2013 e dá outras providências.

Projeto de Lei - 012/2026 – De autoria da vereadora Keiles Lucena de Macedo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar praça Josefa Angelita dos Santos (“Zefa Queiroz”) e dá outras providências.

Projeto de Lei 27/2026 – De Autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 1.284, de 08 de maio de 2007, altera quantitativos e denominações de cargos, cria cargos e dá outras providências. Clique no link e confira https://camarapicui.pb.gov.br/requerimentos/1505/EE_27_2026_0000001.pdf   

Projeto de Lei Executivo: 30/2026 – De autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o artigo 4º da Lei nº 2.069/2025, de 14 de abril de 2025 e dá outras providências.

Clique no link e confira: https://camarapicui.pb.gov.br/requerimentos/1496/EE_30_2026_0000001.pdf  

Projeto de Lei 31/2026 - De autoria do Poder Executivo Municipal que, Dispõe sobre: a ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres (CONCLIMA) e dá outras providências. Clique no link e confira: https://camarapicui.pb.gov.br/requerimentos/1506/EE_31_2026_0000001.pdf  

A próxima sessão está marcada para a segunda-feira seguinte, quando os vereadores deverão apreciar uma pauta extensa de matérias, com discussões, análises e votações de propostas de interesse do município.

 

Ascom