Congresso promulga fim da escala 6x1 em primeira mudança da jornada de trabalho desde 1988.

Emenda foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta. Jornada máxima será reduzida gradualmente de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial; mudança começa a produzir efeitos após período de transição.

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6x1 e garante aos trabalhadores dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial. É a primeira mudança na jornada de trabalho em 38 anos, desde a Constituição de 1988.

Durante a Constituinte, a redução de 48 horas semanais para 40 horas foi discutida. Mas sem apoio suficiente, a jornada ficou em 44 horas. Agora, a Constituição passa a prever o limite máximo de 40 horas, com duas folgas por semana em todo o país.

➡️A mudança reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

As novas regras, no entanto, não têm efeito imediato. A emenda foi publicada no Diário Oficial da União da tarde desta sexta, em edição extra (leia mais abaixo).

A sessão solene de promulgação ocorreu no plenário do Senado. Além do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), participaram da cerimônia.

Transição

A partir da publicação, começa a contar o prazo de dois meses para a primeira etapa da transição, quando a jornada máxima passa de 44 para 42 horas semanais e os trabalhadores passam a ter direito aos dois dias de repouso remunerado.

A emenda altera o artigo 7º da Constituição, que trata dos direitos dos trabalhadores. Um dos dois dias de descanso deverá ser, preferencialmente, aos domingos.

Na prática, a garantia de dois dias de repouso impede a adoção regular da chamada escala 6x1, na qual o trabalhador atua seis dias e folga um (veja detalhes a seguir).

Por se tratar de uma mudança na Constituição, o texto não depende de sanção presidencial. A promulgação é feita pelo Congresso.

'Quebra de protocolo' e discursos

Antes da abertura oficial da sessão, o presidente do Senado “quebrou o protocolo” e pediu uma cadeira para o senador Paulo Paim (PT-RS) na Mesa.

Paim participou da Assembleia Nacional Constituinte de 1988, quando era deputado federal e atuou nas negociações que reduziram a jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais.

O parlamentar também participou das discussões sobre o fim da escala 6x1 no Senado.

Ao discursar na cerimônia, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, afirmou que o Legislativo optou por enfrentar um tema que divide opiniões e afeta as relações de trabalho.

“Mas o Legislativo escolheu o caminho certo, não o caminho fácil. Escolheu discutir, ouvir e decidir”, afirmou.

Alcolumbre também destacou o impacto da mudança no tempo livre dos trabalhadores.

“Quanto vale mais tempo de descanso? Quanto vale mais tempo com a família? Quanto vale mais tempo para cuidar de si e de quem se ama?”, questionou.

“Para milhões de pessoas que precisam trabalhar seis, às vezes sete dias por semana, a resposta é simples: essas coisas não têm preço, têm valor”, prosseguiu.

Ao falar sobre a tramitação da proposta, Alcolumbre afirmou que a mudança foi resultado de uma construção entre Câmara e Senado.

“Nosso papel é construir consensos, e não aprofundar divisões. O Congresso sempre esteve e sempre estará de portas abertas para quem pensa diferente.”

O presidente da Câmara, por sua vez, afirmou que a redução da jornada também deve ser vista como uma questão de saúde e qualidade de vida.

“Durante muito tempo, a jornada de trabalho foi tratada como uma discussão econômica, mas o Brasil compreendeu que essa é também uma discussão social, que envolve saúde, produtividade e qualidade de vida”, afirmou.

No fim do discurso, Motta afirmou que o efeito da mudança na rotina dos brasileiros é mais importante do que a própria cerimônia de promulgação.

“Daqui a alguns anos, talvez os brasileiros não se lembrem dos debates, das votações ou mesmo desta cerimônia de promulgação. E não precisam lembrar. O que importa é que os efeitos dessas decisões sejam percebidos na vida cotidiana”, disse.

O presidente Lula, que transformou o fim da escala 6x1 em uma das bandeiras da campanha à reeleição, comparou a resistência à redução da jornada às críticas feitas no passado a outras conquistas dos trabalhadores.

“Toda vez que a sociedade conquista alguma coisa, aparece uma turma de um segmento da sociedade que não concorda, dizendo que não vai dar certo. Foi assim em todas as lutas.”

Na sequência, rebateu o argumento de que a redução da jornada pode causar prejuízos às empresas:

“Ninguém quer que a empresa quebre. Ninguém. Ninguém aqui deseja que uma empresa quebre. Mas também ninguém quer que um trabalhador morra por falta de descanso.”

E defendeu conciliar a atividade empresarial com a saúde dos trabalhadores.

Lula também usou o discurso para defender a relação entre o governo e o Congresso. A fala ocorre após um período de forte desgaste entre o presidente e Davi Alcolumbre.

Os dois chegaram a ficar rompidos após o Senado rejeitar, em abril, a indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

A relação começou a ser reconstruída em agosto e, após a retomada do diálogo, Alcolumbre destravou propostas prioritárias para o governo que estavam paradas no Senado, entre elas justamente a PEC do fim da escala 6x1.

“Outro dia parecia que eu e você éramos dois inimigos. [...] De vez em quando ficam colocando inimizade entre o presidente da República, o deputado, o senador. Isso é uma bobagem”, afirmou Lula.

O presidente disse que Executivo e Legislativo precisam conviver com as diferenças e ressaltou que a composição do Congresso é definida pelos eleitores.

“O voto de um não é melhor do que o voto do outro. São todos iguais. É o mesmo povo que está votando”, afirmou. A reaproximação entre Lula e Alcolumbre.

Como será a transição

A implementação ocorrerá em etapas:

● dois meses após a promulgação: a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado;

● 12 meses depois da primeira redução: o limite passa definitivamente a 40 horas semanais, sem redução salarial.

A mudança também pode afetar trabalhadores que já cumprem jornada de segunda a sexta-feira e atualmente compensam durante a semana as horas que seriam trabalhadas no sábado.

As duas folgas não precisam necessariamente ocorrer sábado e domingo, porque a distribuição pode variar conforme a escala.

A redução da jornada não elimina horas extras nem mecanismos como o banco de horas.

Aprovação no Senado

O Senado aprovou a proposta na quarta-feira (14), em dois turnos. Foram 75 votos favoráveis e um contrário nas duas votações. Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único senador a votar contra o texto.

A aprovação ocorreu a 11 dias do segundo turno da eleição presidencial e representou uma vitória política para Luiz Inácio Lula da Silva, que transformou o fim da escala 6x1 em uma das bandeiras de sua campanha à reeleição.

Após a votação, Luiz Inácio Lula da Silva classificou a aprovação como uma "vitória dos trabalhadores e trabalhadoras".

Aposentadoria especial para agentes de saúde

Na mesma sessão, o Congresso também promulgou a emenda que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

A proposta havia sido aprovada pelo Senado em julho, por 73 votos a 1, nos dois turnos, além de uma abstenção.

O texto estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que cumpridos 25 anos de contribuição e de exercício na atividade. Também prevê aposentadoria integral com paridade para os servidores alcançados pelas regras.

À época da aprovação, a medida era considerada uma "pauta-bomba" pelo governo. Uma projeção do Ministério da Previdência apontava impacto fiscal de R$ 27 bilhões em dez anos.

 

Por Kellen Barreto, Gabriella Soares, Caetano Tonet, Paloma Rodrigues, Mariana Laboissière, g1 e TV Globo — Brasília