PICUÍ: Qual a data exata de emancipação do nosso município?

Advogada e escritora Fabiana Agra

A advogada e escritora Picuiense Fabiana Agra, intensificou suas pesquisa no que diz respeito à data exata de emancipação politica de nosso município, com exclusividade publicamos a seguir esse trabalho realizado por nossa conterrânea. Inclusive a mesma esteve participando do tema livre da reunião desta segunda feira 25, na Câmara Municipal e fez um relato minucioso sobre o assunto. Confira:

PICUI: AFINAL, SÃO 111, 109 OU 89 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA?

Em matéria da data de emancipação política, os picuienses se dividem em três correntes antagônicas; a primeira corrente aponta a data de 09 de março de 1902; a segunda corrente aponta a data de 09 de março de 1904, enquanto a terceira corrente afirma que a data correta da emancipação de Picuí é 18 de março de 1924. Antes de opinar, torna-se necessário apontar alguns momentos cruciais na história do município.

O Distrito de Picuí foi criado pela lei provincial nº 440, de 18 de dezembro de 1871 e elevado à categoria de vila com a mesma denominação de Picuí, pela Lei provincial nº 876, de 27 de novembro de 1888 e pela Lei estadual nº 212, de 29 de outubro de 1904.

Segundo Epaminondas Câmara, o Município de Picuí foi fundado no dia 27 de fevereiro de 1902 através do Decreto Estadual de nº 323 de 1902, tendo sido instalado oficialmente no dia 09 de março de 1902. Passados dois anos desse decreto, precisamente no dia 09 de março de 1904, o próprio presidente da Paraíba, José Pelegrino de Araújo, veio a cavalo até Picuí e empossou a primeira junta governativa do município, por ele nomeada, composta de Manoel Lucas de Macedo, Pedro Henriques da Costa e Pedro Celestino Dantas. Em 13 de dezembro de 1904 foram realizadas as primeiras eleições picuienses e o resultado apontou o nome de Manoel Lucas de Macedo como o primeiro prefeito.

Graças ao trabalho realizado na Assembléia Legislativa, tanto pelo Deputado Graciliano Fontino Lordão, chefe político e professor de Pedra Lavrada e Picuí, como pelo Deputado Ascedino Neves, de Bananeiras, a Comarca foi transferida de Cuité para Picuí, pela Lei Estadual nº 212, de 29 de outubro de 1904, no Governo de José Peregrino de Araújo, sendo instalada em 24 de novembro do mesmo ano sendo seu Juiz de Direito dr. Abdias da Costa Ramos, e Juiz Municipal, dr. Salustino Edigeneo Carneiro.

A vila de Picuí finalmente foi elevada à categoria de cidade, em virtude da Lei Estadual nº 599, de 18 de março de 1924, cujo município, considerado até então, um dos maiores da Paraíba, abrangia também os atuais municípios de Cuité, Nova Floresta, Barra de Santa Rosa, Pedra Lavrada, Cubati e Frei Martinho.

Após examinarmos essas datas, fica fácil perceber que os picuienses confundiram momentos políticos, senão vejamos. Em 27 de fevereiro foi criado o Município de Picuí, tendo sido instalado 09 de março de 1902. Já em 09 de março de 1904 foi empossada a primeira junta governativa de Picuí e, em 24 de novembro de 1904, a Comarca foi transferida de Cuité para Picuí, por motivos políticos. Outrossim, a Vila de Picuí foi elevada à categoria de cidade em 18 de março de 1924.

Acontece que, até o início do século XX, o sistema político brasileiro permitia que existisse o “município” sem que sua sede fosse considerada “cidade”; geralmente, os nascentes municípios brasileiros tinham como sede uma “vila”. Assim, a partir de dezembro de 1904, Picuí já possuía Prefeito e Câmara de Vereadores, mas a sede do município não era cidade, era uma vila. Apenas no dia 18 de março de 1924, Picuí foi elevada à categoria de cidade. E, como via de regra, no Brasil se comemora a emancipação da cidade e não do município, se virmos a situação por este prisma, a data adequada para se comemorar a emancipação picuiense seria 18 de março de 1924. No entanto, em termos de autonomia política, a data correta para tanto seria 09 de março de 1904, ocasião em que foi empossada a primeira junta governativa de Picuí.