Deputados voltam ao trabalho com pendências do ano passado.

Os deputados estaduais iniciam hoje os trabalhos legislativos, após 45 dias de folga, e vão ter como missão desengavetar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) que não foram instaladas no ano passado e acelerar a tramitação de Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que foram esquecidas em 2015 na Assembleia Legislativa. A primeira sessão ordinária deste ano será iniciada com a presença do governador Ricardo Coutinho (PSB), que irá enfrentar uma manifestação promovida por professores estaduais contra a Medida Provisória (MP) de sua autoria que suspendeu a data-base da categoria, além de promoções e progressões funcionais.

Ao longo do ano passado, foram protocoladas 15 PECs na Casa, sendo que quatro delas tratavam do mesmo tema: o fim da votação secreta. As propostas foram aglutinadas em uma única matéria, aprovada no mês de setembro, após sete meses de tramitação. O mesmo processo não foi adotado na apreciação da PEC 6/2015, de autoria do deputado Ricardo Barbosa (PSB), para ampliar o recesso parlamentar no meio do ano.

Em votação ocorrida em tempo recorde, os parlamentares aprovaram uma folga de 72 dias por ano trabalhado, com divergência apenas de Estela Bezerra (PSB). A proposta foi apresentada no dia 16 de julho e aprovada 13 dias depois. Se os parlamentares 'correram' para ampliar os dias de folga, eles deixaram na fila propostas para implantação do orçamento impositivo no Estado e fixação de prazo para indicação de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Apesar da PEC do orçamento impositivo ter sido apresentada por Anísio Maia (PT) no mês de março, ainda não foi instituída sequer comissão especial para emitir parecer sobre a matéria, apesar da proposta já ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Da mesma forma, a PEC de Tovar Correia Lima (PSDB) para obrigar o governador do Estado a nomear em 20 dias, após recebimento de lista tríplice, conselheiros do TCE, também possui parecer favorável da CCJ, mas não teve andamento.

Nas gavetas da Assembleia ainda dormem PECs apresentadas pelo próprio presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB), por Buba Germano (PSB), Ricardo Barbosa e Bosco Carneiro (PSL).  O presidente garantiu que a meta para 2016 é manter e até ampliar a produtividade de 2015, porém a tentativa de Galdino de manter neste ano o mesmo ritmo de trabalho do ano passado pode esbarrar nas eleições de 2016.

Com alguns parlamentares já se apresentando como pré-candidatos a prefeituras, a expectativa é que as ausências aumentem na Assembleia. Porém, Galdino afirmou que já no início dos trabalhos legislativos vai reunir todos os deputados e orientá-los para que o processo eleitoral não interfira nas atividades da Casa.

PROTESTO

A Associação dos Professores em Licenciatura Plena (APLP) vai buscar o apoio dos deputados estaduais contra a MP do governador Ricardo Coutinho, já que, segundo o presidente da Associação, Bartolomeu Pontes, as progressões estão previstas no atual Plano de Carreira do Magistério. “Uma Medida Provisória não pode sobrepor uma lei. É um direito nosso. Já protocolamos na última sexta-feira um pedido de audiência com o governador e com o secretário de Educação (Aléssio Trindade) para discutir nossa situação”, disse Pontes.

JPOnline