Berg Lima tem decretada a perda do cargo de prefeito de Bayeux por prática de improbidade administrativa.
O juiz da 4ª Vara Mista de
Bayeux, Francisco Antunes Batista, condenou o prefeito afastado do Município,
Gutemberg de Lima Davi (Berg Lima), por crime de improbidade administrativa e
determinou a perda do cargo público, a suspensão dos direitos políticos por
oito anos e a proibição de contratar com o poder público por 10 anos. A decisão
foi tomada na tarde desta terça-feira (11), pelo magistrado, ao julgar
procedente o pedido nos autos da Ação Civil Pública por Improbidade
Administrativa interposta pelo Ministério Público da Paraíba.
Berg Lima foi acusado de
improbidade administrativa pelo MPPB por suposto recebimento de propina das
mãos do empresário João Paulino de Assis, dono da Sal & Pedra Receptivo, do
Município de Bayeux. Ele foi preso em flagrante no dia 05 de abril de 2017, em uma
ação conjunta do Ministério Público, através do Grupo de Atuação Especial
contra o Crime Organizado (Gaeco), e da Polícia Civil, após a divulgação de um
vídeo.
O ex-prefeito de Bayeux
também é réu na Ação Penal nº 0001080-15.2017.815.0000, movida pelo Órgão
Ministerial pela suposta prática do crime de concussão, previsto no artigo 316,
caput, do Código Penal (exigir, para si ou para outrem, direta ou
indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão
dela, vantagem indevida) por quatro vezes, em continuidade de delito (artigo
71, caput, do CP).
O processo corre no Tribunal
de Justiça da Paraíba e o relator, juiz Marcos William de Oliveira realizou, no
dia 11 de agosto, a primeira audiência de instrução e julgamento do acusado,
quando ouviu nove testemunhas, sendo seis de defesa (dois declarantes) e três
de acusação (um declarante).
*Por Eloise Elane
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