Prefeito de Lagoa Nova (RN) conta experiência da região do Seridó na gestão de resíduos sólidos.
Atual presidente de um dos
cinco consórcios públicos do Rio Grande do Norte criados para cumprimento da
Política Nacional de Resíduos Sólidos, o prefeito de Lagoa Nova, Luciano
Santos (foto), acompanhou diferentes fases e tentativas de gestores da região
cumprirem com a legislação. O Consórcio de Resíduos Sólidos do Seridó foi
criado em 2009, mas enfrentou dificuldades operacionais, financeiras e
técnicas, e teve suas atividades praticamente paralisadas após as eleições de
2012.
Santos conta que, depois
desse início conturbado, que envolveu questionamentos da Justiça, os 25
Municípios consorciados, agora sob sua gestão, trabalham em parceria com os
Ministérios Público Federal e Estadual e a Procuradoria Geral da República
(PGR) para conseguir instalar o aterro sanitário e encerrar os lixões. “Chegaram
ao entendimento de serem razoáveis e tiraram algumas limitações por um novo TAC
(Termo de Ajustamento de Conduta) para cada prefeito fazer aquilo que consegue.
O Estado está na inércia”, alega.
Em uma das reuniões,
ocorrida na sede da PGR em Caicó (RN) em junho, o presidente do consórcio
detalhou à procuradora da República Maria Clara Brito e aos representantes do
MPF, prefeitos e técnicos o andamento do projeto. Segundo ele, atualmente, o
Seridó é a região mais adiantada do RN em relação aos resíduos – para se ter
uma ideia da complexidade das ações. No momento, o grupo enfrenta obstáculos
para liberação do terreno que conseguiram para o aterro.
Histórico
Em 2016, o MPF ajuizou ação
civil pública para cobrar de 23 Municípios potiguares da região do Seridó uma
solução definitiva para os resíduos. Desde 2009, o Ministério Pública firma
TACs com Ibama, Idema e os Entes municipais. O aterro previsto seria construído
em Caicó, atendendo às demais cidades através de seis estações de transbordo,
localizadas em Cerro Corá, Currais Novos, Jardim do Seridó, Jucurutu, São João
do Sabugi e Florânia. A obra não saiu do papel e todos os prazos contidos nos
TACs se esgotaram.
Na visita à sede da
Confederação Nacional de Municípios (CNM), onde Luciano Santos foi atendido
pela supervisora de Desenvolvimento Territorial, Claudia Lins, e pela técnica
de saneamento Priscila Bernardes, ele reforçou o pleito do movimento de prorrogação
do prazo. A entidade tenta, por meio de projetos em tramitação no Congresso
Nacional, estender a data limite para evitar a penalização dos gestores
municipais, que são os únicos a responder judicialmente.
Como prefeito, Santos teve
uma reunião com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, sobre
recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), de um convênio de 2011, do
qual o gestor espera atualização dos valores.
Conheça outras boas práticas
e acesse material informativo no hotsite Consórcios da CNM. A CNM incentiva prefeitos,
secretários e presidentes de consórcios intermunicipais a compartilharem
experiências, que podem ser enviadas para o e-mail consorcios@cnm.org.br.
Por: Amanda Maia
Da Agência CNM de Notícias
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