Aguinaldo Ribeiro vai relatar Orçamento Impositivo na CCJ da Câmara.
Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) Imagem da Internet |
O presidente da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini
(PSL-PR), indicou nestas sexta-feira (12) o líder da maioria, deputado
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para ser o relator da proposta de emenda à
Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 34/19).
A matéria prevê que o
governo federal seja obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares de
bancada para ações previstas no Orçamento. As chamadas emendas de bancada são
as apresentadas por deputados e senadores de cada estado para ações específicas
naquelas unidades da Federação.
O plenário do Senado aprovou
na semana passada a PEC do Orçamento Impositivo. Como o texto teve alterações
em relação ao aprovado pelos deputados em março, a proposta terá de ser
analisada novamente pela Câmara.
Prioridade é definida
Ontem (11), Francischini
disse que a prioridade é a votação do parecer do relator da reforma da
Previdência, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentado no último
dia 9. O relatório do parlamentar foi pela admissibilidade do texto enviado ao
Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro.
“No entanto, vou conversar
com o presidente [da Câmara] Rodrigo Maia e com os líderes dos partidos para
que eu possa avaliar até amanhã [sexta-feira] a inclusão na pauta da semana que
vem da PEC do Orçamento Impositivo que retornou à CCJ esta semana”, afirmou.
O líder do PSL na Câmara,
Delegado Waldir (GO), disse hoje que está sendo construído o diálogo entre os
líderes partidários e o presidente da CCJ para uma possível inversão de pauta
no colegiado para que a PEC do Orçamento Impositivo seja apreciada antes da
reforma da Previdência.
“Não tem problema votar o
Orçamento Impositivo desde que não haja prejuízo para votação da reforma da
Previdência na CCJ”, afirmou. “A discussão pode entrar até de madrugada”.
Segundo o Delegado Waldir, o
PSL quer a votação do parecer da reforma da Previdência ainda na terça-feira
(16), pois quarta-feira (17), por ser véspera do feriado da Semana Santa, não
deverá haver quórum na comissão.
Na segunda-feira (15), será
convocada reunião extraordinária da CCJ para iniciar o debate às 14h. O tempo
de fala de cada deputado foi reduzido para permitir que mais parlamentares
participem. Dessa forma, os integrantes da CCJ terão dez minutos e os não
membros, cinco minutos cada, com no máximo 20 deputados não membros.
Até o início da tarde desta
sexta-feira, 85 deputados, entre membros e não membros do colegiado, já se
inscreveram para falar. O número deve aumentar porque as inscrições estão
abertas até segunda-feira.
Por Ana Cristina Campos –
Repórter da Agência Brasil
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