ATENÇÃO: Governo divulga portaria com ajuste do FUNDEB para o exercício de 2018.
A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) informa aos gestores que já está disponível o demonstrativo de
ajuste anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referente ao exercício de
2018. Os valores estão na Portaria nº 946/2019, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) desta terça-feira, 30 de abril.
O ajuste é a diferença entre
os valores da receita estimada do Fundo e da receita efetivamente arrecadada no
ano anterior. Em 2018, por exemplo, a receita somou R$ 157,2 bilhões, valor
5,35% maior do que a estimada. Em consequência, o valor mínimo nacional por
aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano, anteriormente
estimado em R$ 3.048,73, chegou a R$ 3.238,76 — ou seja, um acréscimo de 6,23%.
É importante lembrar que a
complementação da União ao Fundeb inclui os 10% do total desses valores que
deveriam ser destinados à integralização do piso salarial dos professores da
educação básica. Estes valores, entretanto, têm sido redistribuídos igualmente
pela matrícula. O ajuste do valor da complementação da União ao Fundeb relativa
a 2018 será feito mediante a efetivação de lançamentos nas contas correntes
específicas dos Fundos dos Estados e respectivos Municípios beneficiados por
essa complementação.
Cenário
Dos nove Estados
beneficiados com a complementação da União ao Fundeb, oito terão ajustes
positivos. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba,
Pernambuco e Piauí. Apenas um Estado — Pará — terá ajuste negativo em suas
contas.
A CNM alerta que as quantias
do ajuste serão creditadas ou debitadas até o fim desta terça-feira, 30 de
abril, e deve constar das contas correntes especificas até sexta-feira, 3 de
maio. Desse modo, os gestores municipais devem conhecer os valores de créditos
ou débitos em suas contas e, principalmente, adotar medidas para reorganizar o
planejamento municipal de Educação.
Posicionamento
Apesar de observar melhoria
no cenário em relação aos recursos de anos anteriores, a Confederação ressalta
o saldo negativo para um importante Estado do Norte do país e o conjunto de
seus Municípios, o Pará. Para esse Estado, o débito, superior a R$ 56 milhões,
ocorrerá de uma única vez, impactando fortemente as finanças dos Municípios
durante o período e, principalmente, a manutenção da educação básica.
A CNM considera o ajuste
negativo injusto e defende que ele seja debitado nas parcelas ao longo do
exercício de 2019, amenizando, assim, o impacto financeiro nos Municípios
paraenses. Neste sentido, a entidade participa ativamente dos debates acerca do
Novo Fundeb para ampliar a capacidade redistributiva do Fundo, evitando
impactos financeiros negativos nos Municípios.
Confira, por Estado, os
valores dos ajustes para os Municípios:
Da Agência CNM de Notícias
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