TCE acelera julgamentos e já aprecia contas das Câmaras Municipais relativas ao exercício de 2018. De F. Martinho e P. Lavrada ficaram para a próxima semana.
A 2ª Câmara do Tribunal de
Contas do Estado apreciou mais seis processos de prestação de contas de câmaras
municipais, já do exercício de 2018, durante a sessão ordinária realizada na
manhã desta terça-feira (23). Regulares foram julgadas as contas de Baia da
Traição, Tenório e Várzea. Com vistas ao Ministério Público de Contas ficaram
para a próxima sessão os processos de Nazarezinho, Frei Martinho e Pedra
Lavrada.
As contas das casas
legislativas municipais passaram a ser julgadas pelas câmaras deliberativas do
TCE a partir da Resolução Normativa TC N° 01/2019, aprovada pelo Tribunal
Pleno. A alteração visou racionalizar as atividades do Pleno, e a consequente
celeridade na apreciação das prestações de contas anuais das Mesas ou de
Presidentes de Câmaras Municipais.
Na sessão da semana passada
a 2ª Câmara já havia julgado as contas de 2018 das câmaras municipais de
Riachão do Poço, Manaíra, Santa Cecília, Condado, Poço de José de Moura, Poço
Dantas, Joça Claudino e Bernardino Batista. Pela 1ª Câmara foi apreciada a
prestação de contas de Alagoa Nova.
Regulares - A Câmara julgou
regulares despesas realizadas pela Cagepa - Companhia de Água e Esgoto do Estado,
na execução das obras de implantação do sistema de esgotamento sanitário do
bairro do Altiplano Cabo Branco - em João Pessoa, processo 00957/08, assim como
inspeções especiais em obras na Prefeitura de Santana de Mangueira (proc.
10269/14), e no município de Barra de São Miguel (proc. 11684/11). O colegiado
julgou irregular pagamento feito pela prefeitura de São José de Caiana,
referente à construção de uma praça (proc. 03412/15.
As sessões da Segunda Câmara
do Tribunal de Contas acontecem no miniplenário Conselheiro Adailton Coelho
Costa. Sob a presidência do conselheiro Arthur Cunha Lima, a Câmara realizou a
2943ª sessão ordinária. Na composição do colegiado estiveram presentes os
conselheiros Antônio Nominando Diniz, André Carlo Torres Pontes, Antônio
Cláudio Silva Santos (substituto) e Oscar Mamede Santiago Melo (substituto).
Pelo Ministério Público de Contas atuou a procuradora Isabella Barbosa Marinho
Falcão.
Ascom
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